TJDFT elimina documentos de diversas serventias judiciais
A Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT disponibilizou, no Diário de Justiça eletrônico – DJE, ao longo do último mês de maio, os Editais de Ciência De Eliminação de Documentos nºs 84 ao 96/2019, referentes a processos de várias circunscrições do Distrito Federal. A eliminação processual ocorre a partir do 45º dia subsequente à publicação do edital.
As partes interessadas podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos na Central Unificada de Desarquivamento/CENUD, localizado no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
A eliminação de processos judiciais findos está de acordo com a Recomendação 37 do CNJ e a Resolução 16/2016 do TJDFT, que estabelece a política de gestão documental para os processos judiciais do Tribunal, passando ainda pela avaliação e classificação dos autos, com aplicação da Tabela de Temporalidade Documental – TTD. No caso dos processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.
O material destruído é doado a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis do DF, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT.
Confira abaixo a íntegra dos editais publicados entre os dias 05 de junho e 3 de julho:
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 84/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 85/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 86/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 87/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 88/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 89/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 90/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 91/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 92/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 93/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 94/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 95/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 96/2019