Como funciona a Justiça Restaurativa no TJDFT?

por RM — publicado 2019-06-05T12:28:00-03:00

justica-restaurativa.jpgUm outro olhar sobre o crime, suas consequências e os envolvidos. Este é um resumo do que vem a ser a Justiça Restaurativa, uma abordagem que trata o ofensor como alguém que precisa assumir a responsabilidade pelo que fez e reparar os danos que causou, e a vítima como uma pessoa que precisa ser acolhida e reparada pelo que sofreu.

No TJDFT, as experiências com essa Justiça tiveram início em 2005 nos Juizados Especiais de Competência Geral do Núcleo Bandeirante. Atualmente, o Tribunal conta com programa sobre o assunto, composto pelo Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa – NUJURES e pelos Centros Judiciários de Justiça Restaurativa – CEJURES, unidades vinculadas à 2ª Vice-Presidência do TJDFT.

Os CEJURES são responsáveis pelas sessões de Justiça Restaurativa, cujo atendimento está disponível nos fóruns do Gama, Núcleo Bandeirante, Planaltina e Santa Maria. O Programa atua nos crimes de menor, médio e alto potencial ofensivo.

Nos crimes de menor potencial ofensivo (aqueles com pena máxima de até dois anos), todos os casos são encaminhados para os CEJURES, que fazem uma triagem e determinam se os encontros de Justiça Restaurativa serão realizados ou não.

Já nos casos de crimes de médio e alto potencial ofensivo, as sessões ocorrem com alguns requisitos: voluntariedade dos envolvidos e concordância deles sobre os fatos essenciais, além da exigência de que o ofensor assuma a responsabilidade pelo crime e que a vítima esteja sob o efeito do trauma gerado pelo fato delitivo. Estes casos podem ser encaminhados pelo juiz de ofício ou a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública, das partes e dos seus advogados.

Como funciona?

juiza--Catarina-de-Macedo-Nogueira-Lima-e-Correa.jpgO procedimento restaurativo é voluntário e confidencial. Caso as partes não concordem, o caso é devolvido para o juiz, que dará sequência ao trâmite processual de acordo com as regras do Código de Processo Penal, sem prejuízo às partes. Em caso de aceitação, o procedimento restaurativo tem início com encontros conduzidos por facilitadores, pessoas treinadas em técnicas próprias da Justiça Restaurativa, que atuam de forma a auxiliar a comunicação para que os próprios envolvidos possam construir a solução que entendam ser justa para a situação.

Primeiro são realizadas sessões individuais com o ofensor, a vítima e a comunidade (quando for o caso) para verificação da viabilidade das sessões conjuntas, que só ocorrem se o facilitador constatar que há interesse de todos, que o ofensor assumiu sua responsabilidade e a vítima demonstrou a existência de trauma em decorrência do crime.

Na sessão restaurativa, caso os envolvidos cheguem a um consenso, confecciona-se um termo restaurativo, que é encaminhado ao juiz para verificação dos requisitos legais e para ouvir o Ministério Público. O termo pode ser considerado no processo criminal: nos crimes de menor potencial ofensivo, o acordo restaurativo pode extinguir o processo; já nos crimes de médio e alto potencial ofensivo, o termo pode ser considerado na fixação da pena.

Importante destacar que o ofensor, que na Justiça Restaurativa assume sua responsabilidade pelo crime, é punido pelo delito cometido e se compromete a reparar o dano imposto à vítima. “As pessoas têm um preconceito de que Justiça Restaurativa é sinônimo de impunidade. Muito pelo contrário. Ela representa uma punição inteligente”, ensina a juíza do TJDFT Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, coordenadora do NUJURES.

Segundo o coordenador técnico do mesmo Núcleo, Júlio Cesar Melo, a Justiça Restaurativa é uma forma de responsabilização e reparação que permite reinserção social do ofensor. “Não é passar a mão na cabeça. É realmente responsabilizar. E como você vai reinserir aquele jovem naquela determinada comunidade? Se ele reparar o dano que causou. A morte não tem jeito. Mas as outras coisas, o que foi possível reparar, ele reparou. É dessa forma que a gente entende que, primeiro, por tanto sofrimento, dificilmente ele faria a mesma coisa novamente, e depois, pode haver literalmente a libertação, que cada um possa seguir a sua vida”.

Palestra Justiça RestaurativaPalestra no TJDFT

O TJDFT promoverá, no dia 28/6, a palestra “A experiência americana na Justiça Restaurativa”, ministrada por Mark Umbreit, professor e diretor fundador do Centro de Justiça Restaurativa e Construção de Paz da Universidade de Minnesota, nos Estados Unidos.  

O evento, promovido por meio da Escola de Formação Judiciária do Tribunal, contará com tradução simultânea e será realizado das 14h às 16h, no auditório Ministro Sepúlveda Pertence, localizado no Bloco A do Fórum de Brasília.

As inscrições podem ser feitas até o dia 25/6, clicando aqui 

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