Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PJe chega ao Cartório Judicial Único do Fórum de Águas Claras

por SB — publicado 11/06/2019

O Processo Judicial Eletrônico – PJe será implantado nesta sexta-feira, 14/6, no Cartório Judicial Único, que atende a 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis e a 1ª e 2ª Varas de Família e Órfãos e Sucessões do Fórum Desembargador Helládio Toledo Monteiro, da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

Na última sexta-feira, 7/6, o sistema chegou ao Tribunal do Júri, à 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais e ao Juizado Especial Criminal de Taguatinga; ao Tribunal do Júri, à 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Criminais e ao Juizado Especial Criminal de Ceilândia; à Vara Criminal e Tribunal do Júri e ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

Nas referidas serventias, o PJe foi liberado para as seguintes classes: Ação Penal-Procedimento Ordinário, Ação Penal-Procedimento Sumário, Ação Penal-Procedimento Sumaríssimo, Ação Penal de Competência do Júri, Pedido de Busca e Apreensão Criminal, Sequestro, Restituição de Coisas Apreendidas, Arresto/Hipoteca Legal, Relaxamento de Prisão e Liberdade Provisória com ou sem Fiança.

Após as implantações do dia 7/6, o primeiro processo distribuído eletronicamente foi para a 3ª Vara Criminal de Ceilândia, às 15h40. Trata-se de crime contra o patrimônio, cujo processo já recebeu vários andamentos, valendo-se a agilidade proporcionada pelo PJe.

Rumo a 100% PJe

Além dos novos processos que são distribuídos pelo PJe, o TJDFT tem trabalhado também na conversão de todos os processos físicos para o meio digital. Essa é uma das metas da atual Administração, que promove força-tarefa para digitalização desse acervo físico, que hoje representa mais de 400 mil processos em tramitação no Tribunal. 

A expectativa da Administração é que todos os autos em suporte papel da 2ª instância sejam digitalizados até o final de 2019 e os da 1ª Instância, até o final da atual gestão, sob a coordenação, respectivamente, da Presidência e da Corregedoria do Tribunal.

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