TJDFT elimina processos judiciais de diversas varas e circunscrições do DF
A Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT disponibilizou, no Diário de Justiça eletrônico – DJE, ao longo do último mês de maio, os Editais de Ciência De Eliminação de Documentos nºs 74 ao 83/2019, referentes a processos de várias circunscrições do Distrito Federal. A eliminação processual ocorre a partir do 45º dia subsequente à publicação do edital.
As partes interessadas podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no arquivo intermediário/ SUGAI, localizado no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul – Trecho 4 – Lotes 6/4, Bloco 2, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental – Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
A eliminação de processos judiciais findos está de acordo com a Recomendação 37 do CNJ e a Resolução 16/2016 do TJDFT, que estabelece a política de gestão documental para os processos judiciais do Tribunal, passando ainda pela avaliação e classificação dos autos, com aplicação da Tabela de Temporalidade Documental – TTD. No caso dos processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.
O material destruído é doado a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis do DF, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT.
Confira abaixo a íntegra dos editais publicados entre os dias 03 e 29 de maio:
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 74/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 75/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 76/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 77/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 78/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 79/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 80/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 81/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 82/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 83/2019