TJDFT oferece atendimento psicossocial a autuados em audiências de custódia

por ACS — publicado 2019-06-07T11:15:00-03:00

Cerca de 450 atendimentos psicossociais foram realizados nos quatro primeiros meses deste ano a presos que receberam liberdade provisória no Núcleo de Audiência de Custódia – NAC. O serviço é prestado pela Coordenadoria Psicossocial Judiciária – COORPSI do TJDFT e as principais temáticas que motivaram o encaminhamento a essa unidade estavam relacionadas ao uso de álcool e drogas, à violência doméstica com aplicação de medidas cautelares, à identificação de transtornos e sofrimentos psíquicos e a pessoas que vivem em situação de rua. 

Durante esses  atendimentos, os técnicos procuram compreender os fatos que ocasionaram o flagrante, bem como a percepção que a pessoa custodiada tem das consequências sociais e emocionais do delito. O objetivo é oferecer as melhores alternativas de encaminhamento para serviços comunitários ou especializados, indicando meios e recursos para a proteção pessoal, social e de mudança na trajetória de vida.

Os jurisdicionados do NAC também têm a possibilidade de atendimento grupal, oferecido a homens flagrados em situação de violência contra a mulher (Lei nº 11.340/2006). Os grupos, realizados ainda como um projeto piloto, têm caráter informativo e abordam temas como violência de gênero, Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência às quais muitos estão submetidos. Também são realizados encaminhamentos para a rede de atenção à saúde e socioassistencial, sem inviabilizar ou afetar a necessidade de outras atividades psicossociais reflexivas e/ou avaliativas no decorrer do processo penal.

Instituído em 2015 no âmbito do TJDFT, o NAC funciona atualmente nas dependências da Polícia Civil do DF e realiza audiências todos os dias da semana, incluindo feriados, atendendo uma média de 900 autuados por mês. Dada a complexidade crescente do serviço, no que tange à diversidade de incidências penais e das condições subjetivas dos jurisdicionados, em 2017, a Corregedoria do TJDFT incumbiu à então Secretaria Psicossocial – SEPSI as atribuições de assessoramento aos magistrados do NAC, especialmente nos casos envolvendo o uso de álcool e outras drogas e questões relativas à saúde mental dos custodiados.

A atenção psicossocial no primeiro momento processual encontra respaldo na Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre as audiências de custódia e preconiza que equipes multidisciplinares possam acompanhar as medidas cautelares impostas, bem como proceder a encaminhamentos pertinentes à rede de atenção à saúde e de assistência social, bem como a outras políticas e programas ofertados pelo Poder Público, comunicando aos juízos competentes dos casos, os resultados de atendimento e acompanhamento prestados.