Condenação por tráfico decorrente de denúncia anônima que resultou em flagrante é mantida

por BEA — publicado 2019-05-08T16:30:00-03:00

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso do réu e manteve a sentença proferida em 1ª instância que o condenou a 9 anos de prisão pelo crime de tráfico de drogas, na modalidade "ter entorpecentes armazenados".   

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em decorrência de informações anônimas de que o réu estaria traficando drogas nas dependências da residência de sua mãe, policiais militares dirigiram-se até o local, que fica no Paranoá, e abordaram o acusado em atitude suspeita, razão pela qual ingressaram na residência em questão, onde encontraram diversas porções de drogas, rolo de papel filme, balança de precisão e uma munição.

O réu apresentou defesa na qual argumentou pela ilegalidade da apreensão, pois o acusado não teria acompanhado a revista e não houve autorização para a entrada dos policiais na residência. Sustentou sua absolvição e alternativamente a aplicação de pena mínima, com a substituição por pena alternativa e fixação de regime aberto.

O juiz titular da 4ª Vara de Entorpecentes do DF o condenou pela prática dos crimes descritos no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas) e fixou sua pena em 9 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, além de manter a prisão preventiva deflagrada em virtude do flagrante. Quanto aos argumentos do réu, o magistrado registrou que a genitora do acusado autorizou a entrada dos policiais em ambas as moradias do lote, e que a abordagem ao acusado estava fundada na forte suspeita da prática de crime, após o recebimento de várias denúncias de que o réu estaria traficando, inclusive fornecendo drogas a outros traficantes, bem como que ele armazenava drogas na casa de sua mãe.

O réu interpôs recurso, contudo os desembargadores afastaram todos os argumentos trazidos pela defesa e mantiveram a sentença em sua integralidade, considerando ainda que o réu "possui duas condenações transitadas em julgado e que as diversas espécies de drogas e o potencial lesivo de uma delas  justifica o recrudescimento da pena-base com base nestes fundamentos, não havendo que falar em ausência de fundamentação". Some-se a isso o fato de que "os objetos apreendidos na residência da genitora do réu (drogas e balança de precisão), bem como na residência dele (drogas e dinheiro) formam um arcabouço sólido acerca da autoria e materialidade do crime de tráfico, não havendo que falar em absolvição pela inexistência de lastro probatório", concluiu o Colegiado.

 

Processo: APR 2017 01 1 059466-5