Direito à convivência familiar é debatido em seminário da infância e da juventude

por JAA/SECOM/VIJ-DF — publicado 2019-05-24T10:20:00-03:00

seminário da infância e da juventudeO tema “Avanços e retrocessos da legislação e prática para garantia do direito à convivência familiar e comunitária – adoção x reintegração familiar” fez parte dos debates da manhã desta quinta-feira, 23/5, no segundo dia do Seminário da Infância e da Juventude – Prosa em Rede sobre Proteção Integral da Criança e do Adolescente. A supervisora substituta da Seção de Colocação em Família Substituta da Vara da Infância e da Juventude (VIJ), Niva Campos, defendeu, como um dos principais avanços das recentes leis que tratam do assunto, as medidas protetivas da mãe gestante que pretende entregar seu filho em adoção, entre as quais destacou a garantia do sigilo da entrega.

“Muitas dessas gestantes estão em desespero. Algumas chegam a apresentar tendências suicidas; outras tentam processos abortivos que não produzem o efeito que elas querem, mas podem causar sequelas nelas e nas crianças. A maioria ainda enfrenta constrangimento tanto nos hospitais como no seu meio social. E vale ressaltar que algumas são vítimas de estupro, que em sua maioria nem chega a ser denunciado”, comentou Niva.

Ela ressaltou a necessidade de se acabar com a denominada “adoção à brasileira”, que consiste na entrega do nascituro para um casal registrar como sendo biologicamente seu. Niva acredita que a legislação, ao garantir o sigilo da entrega na Justiça Infantojuvenil e outras medidas protetivas, facilita a entrega de forma legal, acabando com a “adoção à brasileira”. “A adoção tem que ser legal. Não se pode continuar buscando um atalho”, afirmou.

seminário da infância e da juventudeNiva ressaltou que um bebê nessa situação é rapidamente adotado, porque a maioria das famílias habilitadas preferem crianças de 0 a 3 anos. Por isso, há uma grande dificuldade para se conseguir a adoção tardia, de crianças acima dos 11 anos de idade.

Segundo a supervisora, para tentar ajudar esses adolescentes a encontrarem uma família, a VIJ-DF lançou recentemente o projeto “Em busca de um lar”, no qual meninos e meninas que aceitaram participar da iniciativa são apresentados por meio de vídeos produzidos pela Seção de Comunicação da Vara e disponibilizados em uma página específica no Facebook e no canal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no YouTube. Atualmente há 14 adolescentes aguardando adoção. O projeto também é voltado para grupos de irmãos e crianças com problemas de saúde. Clique aqui e saiba mais.

“É preciso entender que a Vara da Infância e da Juventude não está preocupada em achar uma criança ou adolescente para uma família, mas sim uma família para uma criança ou adolescente”, ponderou.

Por fim, Niva afirmou que, se o Marco Legal da Primeira Infância for efetivamente cumprido, teremos menos crianças em processo de adoção e muito mais em suas famílias naturais. “Mas também é preciso políticas públicas que fortaleçam os vínculos familiares”, completou.

Gelson Leite, supervisor da Rede Solidária Anjos do Amanhã, programa da VIJ-DF, também participante do evento, se apresentou como pai de dois filhos adotivos, e um deles foi uma adoção tardia – já era adolescente quando foi adotado. “Há uma superproteção das crianças e dos adolescentes acolhidos até a idade dos 17 anos. E depois, deixá-los ao abandono? As repúblicas não resolvem”, comentou, pedindo que haja uma reflexão a respeito do tema.

seminário da infância e da juventudeOutro palestrante, o pós-doutor em Direito Sérgio Domingos, teceu diversas críticas às alterações mais recentes da legislação que trata da proteção das crianças e adolescentes.

A mesa de debates foi coordenada pela analista judiciária e psicóloga Ivânia Ghesti, da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJDFT, que também contou com as presenças da coordenadora-geral de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cecília Campelo Pita; da promotora da Infância e Juventude do Distrito Federal Luísa de Marillac; da defensora pública do DF Juliana Leandra Lima Lopes; da assistente social e coordenadora do Acolhimento Institucional do Distrito Federal, Ângela Cristina Ramires de Andrade; da assistente social do Hospital Materno Infantil de Brasília Renata Rodrigues; e da coordenadora-técnica do Grupo Aconchego, Júlia Salvani.