Fórum de Taguatinga instala sala de depoimento especial acolhedora para crianças e adolescentes

por CS — publicado 2019-06-04T16:21:00-03:00

sala acolhedora.jpgO Fórum de Taguatinga, com apoio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instalou na última quinta-feira, 30/05, sala de depoimento especial acolhedora, local destinado à oitiva das crianças e/ou adolescentes que tenham sofrido ou testemunhado algum tipo de violência.

A criação do espaço atende às exigências da Lei 13.431/2017, que, dentre as diversas inovações para os atos processuais referentes à oitiva deste público, dispõe que o depoimento especial será realizado em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Para a juíza Luciana Rocha, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga, “o atendimento das diretrizes previstas na Lei 13.431/17, que incluem o uso de espaço acolhedor, favorece a diminuição de estresse físico e psicológico, incluindo medo e ansiedade, que pode ser vivenciado pelos depoentes, e contribui para a redução do risco de traumatização secundária e consequências a longo prazo para essas crianças e adolescentes que prestam depoimento sobre violências que experimentaram ou testemunharam”. A magistrada ressaltou, também, que, “além do bem-estar, favorece o fornecimento de informações com mais precisão, contribuindo para prova mais segura”.

Em visita técnica ao espaço, a supervisora do Núcleo de Assessoramento sobre Violência contra Crianças e Adolescentes – NERCRIA, Raquel Guimarães Silva, destacou que “a adequação da sala de depoimento especial é uma medida de extrema relevância na atenção às crianças e adolescentes em situação de violência, especialmente com o aumento no número de videoconferências, após a vigência da Lei 13.431/17”. No ano em que a lei foi sancionada, foram realizadas 663 depoimentos por vídeo com crianças e adolescentes no DF. Em 2018, o número passou para 922. Só este ano, de janeiro a março, foram contabilizadas 269 videoconferências no TJDFT.

Procedimento

O depoimento especial com crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência é realizado no TJDFT desde 2010. Trata-se de um procedimento no qual a criança ou adolescente são entrevistados por um profissional especializado, em um ambiente reservado, sendo esta entrevista transmitida à sala de audiência por um aparelho de videoconferência, oportunidade em que os juízes, defensores, advogados ou promotores podem participar do depoimento.

O conceito de acolhimento trazido pela lei abrange a necessidade de humanização das salas de depoimento especial no sentido de torná-las capazes de ambiência, tratamento dado ao espaço físico entendido como espaço social, profissional e de relações interpessoais que deve proporcionar atenção acolhedora, humana e resolutiva. A ideia principal da sala é propiciar um ambiente favorável à expressão de quem irá relatar uma situação muitas vezes dolorosa e difícil, não devendo ser confundida com um espaço recreativo ou de brincadeiras.

A sala acolhedora de Taguatinga surge com este objetivo de proporcionar conforto, privacidade, acolhimento, integração, espaço de “estar”, assim como espaço que propicie processo de concentração, foco e participação. Para isso, foram inseridos no ambiente acessórios comuns como tapetes, almofadas, quadros decorativos e vasos de flores, objetos capazes de tornar um espaço aconchegante e receptivo a uma criança ou adolescente.

Foto: TJDFT