Juíza do TJDFT integra grupo do CNJ para criação de formulário de avaliação de risco de violência doméstica

por ACS — publicado 2019-05-08T16:10:00-03:00

Reunião do Grupo de Trabalho CNJ

Coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição de Taguatinga, a juíza Luciana Lopes Rocha participou, na última quinta-feira, 2/5, de reunião do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na qual foi aprovado modelo de Formulário Nacional de Avaliação de Risco para prevenção e enfrentamento de crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A juíza do TJDFT participou do desenvolvimento do formulário, ao lado de outros juízes especializados em violência doméstica do país, integrantes do Grupo de Trabalho criado pelo CNJ.

O Distrito Federal já utiliza Questionário de Avaliação de Risco há 3 anos, construído pela rede distrital de enfrentamento à violência doméstica, sob a Coordenação do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, com a participação dos mais diversos atores do Sistema de Justiça Criminal e da Rede de Proteção, como estratégia de atuação, numa perspectiva de gênero, para mapear fatores de risco e favorecer a adoção das medidas e intervenções capazes de minimizar os riscos e contribuir para a proteção da mulher.

A juíza Luciana Lopes Rocha explicou que a exitosa experiência da rede distrital foi compartilhada com o grupo de trabalho constituído pelo CNJ, como boa prática paradigma para criação do modelo de Formulário Nacional de Avaliação de Risco para prevenção e enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher perpetrados por parceiro íntimo. Para a magistrada, "a implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco fortalecerá a Política Judiciária Nacional para efetividade da Lei Maria da Penha, pois se trata de instrumento que subsidia a adoção de medidas protetivas e cautelares mais adequadas ao caso concreto, bem como contribuirá na elaboração de plano de proteção, segurança e apoio às vítimas, para aprimoramento das intervenções institucionais, aumentando a probabilidade de sucesso de estratégias de proteção das mulheres, além de favorecer o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção".  

O Formulário Nacional de Avaliação de Risco terá 24 questões, que abordam as seguintes dimensões: meio de agressão; história de violência contra a parceira, violência contra a parceira na presença de outros; escalada da violência, perfil do autor dos fatos e perfil da vítima; uso abusivo de álcool e/ou drogas; existência de filhos de outra relação íntima e filhos comuns com o autor da violência; conflitos interpessoais; história criminal; separação/tentativa de separação; situação ocupacional; saúde mental; rede social; outras violências; raça/cor. Essa abordagem de avaliação estruturada, segundo especialistas, visa majorar a precisão da estimativa de ocorrência de violências graves ou letais, ou risco de reincidência de outras violências, por meio do aprimoramento de regras na articulação de fatores de risco. 

A aplicação dessa ferramenta de trabalho objetiva evitar o feminicídio, aprimorando o reconhecimento do risco de morte que a vítima vivencia. Segundo o CNJ, a violência doméstica é a causa de mais de um milhão de processos que tramitam na Justiça brasileira, dos quais 4 mil casos são de feminicídio, cometidos em âmbito familiar contra uma mulher, em geral, por companheiros ou ex-companheiros da vítima. 

O grupo de trabalho destinado à criação e à implementação do formulário é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz, coordenado pela conselheira do CNJ Daldice Maria Santana de Almeida, e integrado pelos juízes auxiliares da Presidência do Conselho Flávia Moreira Guimarães e Rodrigo Capez, e pelos juízes Adriana Ramos de Mello (TJRJ), Ariel Nicolai Cesa Dias (TJPR), Deyvis de Oliveira Marques (TJRN), Luciana Lopes Rocha (TJDFT) e Madgéli Frantz Machado (TJRS), que atuam em Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A conselheira Maria Cristina Ziouva também acompanha o trabalho desenvolvido pelo grupo.

Com informações da Agência CNJ de Notícias