TJDFT celebra desempenho no cumprimento da Lei de Acesso à Informação

por SB — publicado 2019-05-22T17:25:00-03:00

LAI - Lei de Acesso à Informação (B)No mês em que a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) completa sete anos de vigência, o TJDFT pode celebrar o desempenho alcançado no cumprimento de suas diretrizes. No final de 2018, o Tribunal foi premiado pelo CNJ por conquistar o quarto lugar no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ 260/2018. A lista levou em conta o grau de informação disponibilizada aos cidadãos e foi elaborada a partir de relatórios apresentados ao CNJ por tribunais e conselhos, com a finalidade de avaliar o nível de cumprimento dos normativos e recomendações dos órgãos de controle referentes à transparência, ativa ou passiva.

Desde 2006, o TJDFT possui uma página da Transparência, na qual é possível acessar informações referentes à execução fiscal e orçamentária, além de dados relacionados às licitações, concessões, cessões de uso, convênios, pagamento de servidores, gratificações, diárias, despesas, contratos vigentes, entre outras. A cada ano mais informações são disponibilizadas na página.

A transparência passiva é  aquela em que o órgão fornece informações mediante solicitação da sociedade. No TJDFT, o número de solicitação de acesso à informação também tem crescido ao longo dos anos. No período de 01/01 a 31/12/2018, o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC processou um total de 157 solicitações, o que representou um aumento de mais de 84% em relação a 2017 e de mais de 120% em relação a 2016, conforme Relatório de Atividades da Ouvidoria 2018.

Ouvidoria

A Ouvidoria do TJDFT recebe manifestações de usuários por meio de formulário eletrônico, pelo telefone 0800 614646, pelo e-mail  ouvidoria@tjdft.jus.br ou por carta endereçada à Ouvidoria-Geral, que fica localizada na Praça Municipal, Lote 1, Bloco A, 5º andar, Ala C, sala 523 - Brasília/DF, CEP:70094-900.

Por meio da Ouvidoria, sugestões de melhorias recebidas da sociedade são encaminhadas aos setores responsáveis e muitas são postas em prática, trazendo mais conforto e facilidade para o usuário da Justiça, e contribuindo para o alcance da missão institucional do TJDFT: "Proporcionar à sociedade do Distrito Federal e dos Territórios o acesso à justiça e a resolução dos conflitos, por meio de um atendimento de qualidade, promovendo a paz social".