TJDFT realiza reunião de cúpula do programa Justiça Presente
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios realiza, nos próximos dias 30 e 31/5, reunião de cúpula para apresentação do Programa Justiça Presente e pactuação do Plano Executivo Distrital. O encontro, liderado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), será aberto na manhã esta quinta-feira, reunindo os principais gestores dos órgãos envolvidos, seguido de dois dias de intensos debates técnicos sobre os eixos a serem pactuados.
Iniciativa da gestão do Presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, o programa Justiça Presente consiste em um esforço interinstitucional envolvendo Judiciário, Executivo e agências das Nações Unidas na busca pelo enfrentamento ao estado de crise do sistema prisional. Entre as principais apostas do programa estão a atuação simultânea em todos os gargalos da execução penal, a customização das atividades de acordo com as necessidades e capacidades de cada unidade da federação, e o fortalecimento dos atores locais para garantir a eficácia e sustentabilidade das iniciativas.
O programa resultou de acordo de cooperação técnica firmado em novembro do ano passado entre o CNJ e o PNUD, com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e de Segurança Pública, e está assentado em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadania; e sistema socioeducativo. Cada eixo se desdobra em diversas ações e produtos que serão desenvolvidos com o apoio de coordenadores e assessores especializados em cada uma das unidades federativas.
Ressalte-se que no tocante aos eixos do Programa Justiça Presente, o TJDFT já possui ações em andamento em todas as frentes destacadas. No que tange à digitalização de processos, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) já se encontra em pleno funcionamento nas três Varas de Execuções Penais existentes no DF. Além disso, conta com um Núcleo de Audiências de Custódia, em funcionamento desde outubro de 2015; regulamentou o uso da monitoração eletrônica; formulou projeto denominado Acesso à Cidadania – encampado pelo CNJ – para promover a coleta biométrica, emissão e regularização de documentos civis aos presos; entre outras iniciativas com foco na ressocialização dos presos, que são acompanhadas de perto pelos Juízos das Varas de Execuções Penais e pelo GMF - Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.
As atividades do Programa Justiça Presente guardam consonância, ainda, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em particular o Objetivo 16, cujo tema é “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”.
(Com informações do site do CNJ)