Coordenadoria de Conciliação de Precatórios segue com atendimento suspenso até 30/4

por ACS — publicado 2019-03-26T16:55:00-03:00

Imagem de fundo cinza com um notebook cinza de monitor azul e algumas pastas coloridas saindo da tela. Assinatura com a marca do PJe e TJDFT Modernizar é parte do processo.Processos da unidade serão digitalizados e passarão a tramitar em formato eletrônico

A Portaria GPR 561/2019 prorrogou a suspensão dos prazos e atendimento ao público externo na Coordenadoria de Conciliação de Precatórios, de 28/3 a 30/4. A extensão do prazo tem como objetivo viabilizar o término da digitalização dos cerca de 13 mil processos físicos do setor, bem como a inclusão no sistema do Processo Judicial eletrônico – PJe. Desta forma, os prazos processuais que devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.  

A digitalização dos processos segue as normas constantes da Portaria GPR 227/2019, que regulamenta os procedimentos e a distribuição no PJe.  Após a digitalização e validação de todos os processos físicos em PDF, os dados são inseridos no sistema PJe, gerando um novo número ao processo, que é comunicado às partes e aos advogados.

Desde o início do ano judiciário de 2019, todos os precatórios autuados no TJDFT passaram a tramitar na COORPRE por meio eletrônico. Para normatizar procedimentos relativos à mudança, o Tribunal publicou a Portaria GPR 7/2019, que regulamenta o envio, o recebimento e a autuação de requisições de pagamento de precatórios eletrônicos, por meio do PJe.  

No âmbito do TJDFT, compete à Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE atuar nos processos de execução movidos em desfavor do Distrito Federal para pagamento de precatórios emitidos pelo Tribunal, conforme determina a Resolução 2/2016, em seu artigo 62. Os precatórios são instrumentos utilizados pelo Poder Judiciário para requisitar do Poder Público o pagamento de dívidas decorrentes de processos judiciais transitados em julgado.

O TJDFT disponibiliza uma página em seu site com informações sobre precatórios, incluindo a lista cronológica de pagamento, legislação, jurisprudência e esclarecimentos sobre pedido de preferência e respostas a dúvidas frequentes. Clique aqui para conhecer a página de precatórios do Tribunal.