Juiz do TJDFT participa de reunião do FONAJE sobre revisão da lei dos juizados especiais

por ACS — publicado 2019-03-22T08:00:00-03:00

Nos dias 21 e 22/3, a Diretoria Executiva do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, presidida pelo juiz da 1ª Turma Recursal do TJDFT Aiston Henrique de Sousa, reúne-se para discutir a proposta de revisão da Lei 9.099/1995 - que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais.

Na ocasião, serão avaliados ainda projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e propostas para uma política de acesso ao sistema dos juizados especiais, bem como assuntos administrativos do FONAJE.

Participam da reunião, entre desembargadores e juízes representantes regionais e membros das comissões, o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça - STJ, e desembargador Samoel Martins Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre - TJAC.