Necessidade do trabalho em rede para proteção e apoio de crianças é lembrada em seminário da infância

por DA/SECOM-VIJ — publicado 2019-02-28T19:50:00-03:00

Evento contou com a presença da primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro

A importância da parceria entre os diversos agentes de proteção, atendimento e apoio às crianças norteou os dois painéis da manhã do segundo dia do seminário “Justiça e Primeira Infância: o futuro começa hoje”, nesta quinta-feira (28), que contou com a presença da primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro. Avanços e desafios na garantia do direito à convivência familiar e comunitária foram apresentados no primeiro painel da programação, coordenado pelo subsecretário de Assistência Social do Governo do Distrito Federal, Hernany Gomes de Castro.

Vânia Sibylla Pires, supervisora da Seção de Fiscalização, Orientação e Acompanhamento de Entidades da Vara da Infância e da Juventude do DF (SEFAE/VIJ), apresentou o trabalho desenvolvido com as instituições de acolhimento. Iniciado em 2004, ainda como uma comissão de trabalho para fornecer ao juiz o panorama da situação dos abrigos – como eram chamados à época – e das crianças acolhidas institucionalmente, foi transformado em seção da VIJ, a SEFAE, em 2008. Por meio da articulação com os diversos atores, ajudou a sanar lacunas. “A situação das instituições de acolhimento era pouco conhecida à época, com faltas de documentos fundamentais e de autos de acompanhamento. Era recorrente crianças recém-nascidas serem levadas para essas entidades e lá completarem 18 anos”, explicou. No início do trabalho, havia cerca de 900 crianças acolhidas institucionalmente no DF, dados de 2019 indicam que são 364. 

Também da VIJ/DF, Niva Campos, supervisora substituta da Seção de Colocação em Família Substituta (SEFAM), apresentou o programa de acompanhamento a gestantes que manifestam interesse de entrega do filho em adoção. “Entregar um filho em adoção costuma ser julgado como abandono. Precisamos separar o que é abandono do que é entrega responsável. A saída pela entrega pode evitar o aborto, o infanticídio, o suicídio”, defendeu. Por meio do programa, as gestantes são atendidas por uma equipe multidisciplinar e ajudadas a enxergar todas as possibilidades para a criança. “Nossa postura não é nem trabalhar para que ela fique com a criança, nem para entregá-la”, explicou Niva. O atendimento busca fazer com que a mãe ou gestante tenha condições de tomar uma decisão refletida e consciente.

O acolhimento familiar de crianças foi tema da fala de Júlia Salvagni, coordenadora do projeto Famílias Acolhedoras, em implementação no Distrito Federal. A iniciativa prevê que, por período determinado, crianças com até seis anos sejam acolhidas por famílias previamente preparadas para tal fim. “Condizente com o que todas as diretrizes internacionais têm feito, decidimos começar pela primeira infância dada a importância e sensibilidade do período”, disse. A criação de novas oportunidades de convívio familiar e comunitário para as crianças e adolescentes institucionalizados foi defendida por Maria do Carmo Brant, secretária nacional de Assistência Social. “Nós temos muito interesse em gradativamente eliminar, ou pelo menos reduzir ao máximo, situações de acolhimento institucional”, falou a painelista. “Já temos o Família Acolhedora em desenvolvimento no DF e em outros estados e queremos implementar a família guardiã”, exemplificou.

Seguido do primeiro painel, os dirigentes do serviço de acolhimento do DF Waldemar Martins da Silva, da Casa de Ismael, e Patrícia de Andrade Melo, da Aldeias Infantis SOS Brasil, fizeram o lançamento e a entrega da Carta das Instituições de Acolhimento do Distrito Federal. Nela estão plano de ação e propostas de melhorias para o serviço.

 

Intersetorialidade

A interconexão entre os direitos foi o centro do segundo painel desta amanhã – Comunicação e fluxos de trabalho em rede: oportunidades e desafios da intersetorialidade. A coordenadora da mesa, jornalista Ana Paula Lisboa, autora do Blog “Primeira Infância” no Correio Braziliense, começou lembrando a necessidade também de reforço da comunicação do tema.

Os direitos das crianças com deficiências e doenças raras, que começam dependentes do direito à saúde, foram abordados pela defensora pública do Distrito Federal Leandra Vilela. “Deparamo-nos com um grande problema, não só no País, que é a efetividade do direito à saúde. Ele passa pela dificuldade de diagnóstico, de tratamento e de acesso aos medicamentos, à alimentação e ao transporte adequados”. Cerca de 6% da população brasileira tem alguma deficiência, e 13 milhões possuem alguma doença rara, a maioria manifestada nos primeiros dois anos de  vida.

Estratégias de saúde integral foram apresentadas por representantes do Ministério da Saúde. Claudia Puerari, coordenadora-geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, reforçou a importância da Caderneta de Saúde da Criança como instrumento de acompanhamento: “Mais do que cuidados com a vacinação, ela ampliou os cuidados da criança com marcos de desenvolvimento, incentivo ao aleitamento materno e informações importantes para a família”. Este ano, a nova Caderneta da Criança vai incluir os aspectos de educação e assistência social ao de saúde. Outra ferramenta, direcionada aos parceiros de gestantes, foi apresentada por Francisco Norberto Moreira, coordenador nacional da Saúde do Homem. O Guia do Pré-Natal do Parceiro busca inseri-los no universo de cuidados antes e pós-gestação, com capacitação e exames para o público-alvo. “Se eu estou pensando em saúde da família, o homem tem que fazer parte, ele é corresponsável pelo cuidado com a criança”, contou.

Já o acompanhamento de crianças na primeira infância por meio de visitas direcionadas do Programa Criança Feliz foi lembrado por Gilvani Pereira Grangeiro, diretora de Primeira Infância da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano. “Uma criança precisa estar num ambiente facilitador da vida”, defendeu a diretora. Nas visitas, profissionais de diferentes áreas buscam o desenvolvimento integral das crianças e a potencialização do acesso à renda e à inclusão das famílias para o bem-estar biopsicossocial.

Por fim, o direito à verdadeira educação foi defendido pelo assessor da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet: “A Constituição fala em direito à educação, não a uma vaga na creche, na pré-escola”. Para o painelista, a educação é a melhor estratégia para mudança social e passa por profissionais e espaços adequados e por proposta pedagógica de qualidade, em constante evolução: “A melhor estratégia para reduzir a pobreza é investir na primeira infância, quando se quebra o ciclo repetidor dessa condição”.

Fotos: Daniel Moutinho/NBastian Fotografia Comunicação