TJDFT elimina processos de serventias do DF
A Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT disponibilizou, no Diário de Justiça eletrônico – DJE, os Editais de Ciência De Eliminação de Documentos nºs 13 ao 28/2019, referentes a processos em tramitação em serventias de várias circunscrições do Distrito Federal. A eliminação processual ocorre a partir do 45º dia subsequente à publicação do edital.
As partes interessadas podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no arquivo intermediário/ SUGAI, localizado no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul – Trecho 4 – Lotes 6/4, Bloco 2, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental – Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
A eleiminação de processos judiciais findos está de acordo com a Recomendação 37 do CNJ e a Resolução 16/2016 do TJDFT, que estabelece a política de gestão documental para os processos judiciais do Tribunal, A eliminação passa pela avaliação e classificação dos autos, de acordo com a Tabela de Temporalidade Documental – TTD. No caso dos processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.
O material destruído é doado a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis do DF, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT. Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37 do CNJ, de 15 de agosto de 2011, e na Resolução 16 do TJDFT,de 25 de agosto de 2016.
Confira abaixo os Editais de Ciência de Eliminação de Documentos:
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 13/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 14/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 15/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 16/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 17/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 18/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 19/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 20/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 21/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 22/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 23/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 24/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 25/2019
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 26/2019