TJDFT elimina processos de varas cíveis e juizados

por MAO — publicado 2019-03-01T12:25:00-03:00

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT disponibilizou, no Diário de Justiça eletrônico – DJe, os Editais de Ciência de Eliminação de Documentos nºs 7, 8, 9, 10, 11 e 12/2019, referentes a processos da 4a e 5a Varas Cíveis de Brasília; 1º e 2º Juizados Especiais Criminais de Sobradinho; Juizado Especial Criminal de Brazlândia e 1º e 2º Juizados Especiais Criminais do Gama. A eliminação processual ocorre a partir do 45º dia subsequente à publicação do edital. 

As partes interessadas podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no arquivo intermediário/ SUGAI, localizado no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A eliminação de processos judiciais findos está de acordo com a Recomendação 37 do CNJ e a Resolução 16/2016 do TJDFT, que estabelece a política de gestão documental para os processos judiciais do Tribunal. A eliminação passa pela avaliação e classificação dos autos, de acordo com a Tabela de Temporalidade Documental - TTD. No caso dos processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.

O material destruído é doado a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis do DF, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT.

Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37 do CNJ, de 15 de agosto de 2011, e na Resolução 16 do TJDFT, de 25 de agosto de 2016.

 Confira abaixo os Editais de Ciência de Eliminação de Documentos:

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 7/2019

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 8/2019

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 9/2019

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 10/2019

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 11/2019

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 12/2019