TJDFT ouve moradores, órgãos e associações em audiência pública sobre uso da orla do Lago Paranoá

por ACS — publicado 2019-03-15T20:15:00-03:00

Audiência pública orla do Lago Paranoá

O TJDFT realizou nesta sexta-feira, 15/3, uma audiência pública com o objetivo de ouvir moradores, órgãos e associações interessadas, ou qualquer pessoa com interesse em cooperar com a discussão pública sobre o uso adequado, sustentável e desejado para a Orla do Lago Paranoá. A audiência foi designada pelo juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, Carlos Frederico Maroja de Medeiros.

Estiveram presentes, além do Ministério Público e secretários do GDF, representantes de IBRAM, IBAMA, de conselhos comunitários, associações e movimentos de moradores, bem como advogados, sociólogos, arquitetos urbanistas e moradores do Lago Norte.

Os participantes inscritos, cerca de 20 pessoas, atuaram na audiência na qualidade de interessados e de amicus curiae (amigos da Corte), onde puderam apresentar ponderações oralmente, sem direito à interposição de recursos ou retirada dos autos - ações que permanecem exclusivas dos advogados habilitados, partes e Ministério Público.

Audiência pública orla do Lago Paranoá

Os interessados, presentes ou não na audiência de hoje, terão ainda um prazo de 15 dias úteis para apresentarem suas razões, por escrito, sobre a utilização da orla do Lago Paranoá junto à Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal.

Para o juiz, a audiência pública servirá para ajudar o magistrado a formar um juízo de valor sobre o que a sociedade pretende fazer na orla do Lago Paranoá. O objetivo é ampliar a possibilidade desse diálogo sobre a implementação de estrutura no local, dando voz a diversos atores. Segundo o juiz, a utilização da orla do Lago é um tema que interessa a toda a comunidade brasileira, uma área importante da capital.

Além dos interessados na pauta da audiência, o juiz da Vara do Meio Ambiente convidou para debater o tema as seguintes instituições e associações: o Conselho Comunitário do Lago Sul, o Conselho Comunitário de Segurança do Lago Norte, o Conselho Comunitário da Asa Sul, o Conselho Comunitário da Asa Norte, a Associação Amigos do Lago Paranoá (ALAPA), o Movimento Amigos do Lago Paranoá, o Instituto de Ciências Biológicas da UnB, a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, o Professor Frederico Flósculo (FAU/UnB), o Instituto de Arquitetos do Brasil, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o IBRAM e o IBAMA.

Audiência pública orla do Lago Paranoá

Entenda o caso

A utilização do uso da Orla do Lago Paranoá decorre de acordo de desocupação firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o DF, homologado pela mesma Vara Ambiental (processo 2005.01.1.090580-7). Contudo, a autora da presente ação questiona a execução das obras do projeto "Orla Livre – fase1", sustentando que ciclovias foram construídas dentro de áreas de preservação permanente, violando regra ambiental que proíbe retirada de vegetação a menos de 30 metros da margem do lago. Alega também que as obras não têm plano de recuperação de vegetação, nem possuem licença ambiental. Assim, ingressou com ação pleiteando a anulação dos atos lesivos ao patrimônio público. 

 

Fotos: Daniel Coelho-NBastian/Divulgação TJDFT

 

Processo: 2016.01.1.130636-6  

Processo: 2005.01.1.090580-7 (digitalizado Pje 0012271-96.2005.8.07.0001 e apenso Pje: 0703552-76.2018.8.07.0018)

Processo: 2016.01.1.086991-5

Pje: 0708758-08.2017.8.07.0018

 

Veja outros processos relacionados ao tema:

Processo: AGI 2016 00 2 043555-4

 

Veja também: 

TJDFT HOMOLOGA ACORDO PARA A REMOÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES NA ORLA DO LAGO PARANOÁ