TJDFT prepara-se para inaugurar o Cejusc/FISCAL

Nesta segunda-feira, 18/3, o TJDFT começou a realizar sessões de conciliações de natureza tributária como projeto-piloto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fiscal/Cejusc-FISCAL. Neste primeiro momento, serão feitas conciliações pré-processuais com as pessoas indicadas pelo GDF que tenham pendência com o fisco. A previsão é que o Centro seja inaugurado no próximo mês.

O Cejusc/FISCAL tem o objetivo de propiciar que as pessoas com débitos fiscais com o DF possam negociar em ambiente favorável suas pendências. No projeto-piloto estão sendo realizados acordos com pessoas que já possuem certidão de dívida ativa – CDA emitidas.

O Centro ficará localizado no Fórum Leal Fagundes e possui nove salas equipadas para receber o contribuinte. Além disso, conta com uma equipe especializada da Secretaria da Fazenda do DF, que participou de capacitação em resolução de conflitos fiscais realizada pelo TJDFT. 

O Cejusc/FISCAL é fruto de um acordo de cooperação, assinado pelo TJDFT e o Governo do Distrito Federal - GDF, em janeiro deste ano. Na ocasião, a 2ª Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Duarte, destacou que o acordo amplia as portas de acesso à Justiça ao permitir que as partes possam solucionar um possível conflito fiscal de forma amigável.

Mutirões fiscais

Mesmo antes da criação do Cejusc/FISCAL, o Tribunal já se mostrava atento a essa temática e realizava ações na área, como os mutirões fiscais. Em março de 2015, por exemplo, foi realizado o Mutirão de Negociação Fiscal que permitiu ao GDF a recuperação de R$ 1,2 bilhão. A ação, desenvolvida pelo TJDFT, em parceria com o GDF e a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, permitiu que 70.713 processos de execução fiscal fossem extintos pelo pagamento do débito ou suspensos, pelo parcelamento da dívida. Nos dez dias de trabalho, 37 mil pessoas, com débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, foram atendidas e, no total, 95.670 mil contribuintes regularizaram sua situação fiscal.

Outra ação nesse sentido foi realizada durante a Semana da Conciliação, em novembro de 2017. O mutirão de conciliação para quitar débitos fiscais aconteceu no Posto da Secretaria de Estado de Fazenda do SIA. Foram negociados débitos fiscais dos cidadãos e empresas com órgãos públicos do Distrito Federal (CEB, CAESB, TERRACAP, Secretaria de Fazenda), bem como dívidas de IPTU ou IPVA.