Juiz do TJDFT palestra sobre impactos das alterações legislativas no Código Civil

por ACS — publicado 2019-11-22T09:34:00-03:00

Juiz.jpgO juiz assistente da Presidência, Daniel Carnacchioni, vai ministrar, no próximo dia 26/11, a palestra Impacto das Alterações Legislativas dos Últimos 10 anos no Código Civil, que será promovida pela Fundação Escola Superior do MPDFT, em sua sede, na 502 sul, das 19h30 às 20h30.

O objetivo da palestra é apresentar as principais questões que envolvem o debate sobre as alterações nas leis do Código Civil que ocorreram nos últimos 10 anos, como por exemplo, a inclusão de um novo parágrafo no artigo n° 1.815 do Código Civil, por efeito da Lei n° 13.532/2017, onde é inserida a aprovação do Ministério Público na demanda de exclusão do herdeiro ou legatário no caso de indignidade.

A palestra é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelo site da FESMPDFT. O Juiz, além de ser professor da Fundação, é professor de Direito Civil de cursos para concursos públicos. É pós-graduado, mestre em Direito e doutorando em Direito Civil, e autor da obra Manual de Direito Civil.