Justiça Presente: encontro regional promovido pelo CNJ discute implantação dos Escritórios Sociais

por AB — publicado 2019-11-19T09:09:00-03:00

Justiça Presente.jpgServidores da VEP e VEPERA do TJDFT participam, de 18 a 20 de novembro, do Encontro Regional de Formação para as metodologias do Escritório Social, que acontece em Brasília e reúne participantes do DF, GO, MT, MS e TO. A ação integra o programa Justiça Presente, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Departamento Penitenciário Nacional, que tem como objetivo disseminar metodologias de trabalho para atendimento a egressos do sistema prisional e alavancar a implantação de uma política nacional voltada a esse público.

O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar acolhimento e encaminhamentos das pessoas egressas do sistema prisional e familiares para as políticas públicas existentes. Os encontros buscam assim, articular uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão social que se correlacione e demande iniciativas das diferentes esferas públicas (estaduais e municipais), sistemas e atores da sociedade civil, de forma integrada.

Implantado no Espírito Santo de forma pioneira, em abril de 2016, o Escritório Social foi parte do projeto Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça, sendo agora retomado no bojo do Programa Justiça Presente, que coloca o Judiciário como protagonista no enfrentamento do estado de coisas inconstitucional apontado pelo Supremo Tribunal Federal em 2015.

Os encontros regionais para este fim tiveram início em outubro, já tendo reunido atores da região Sul, de 9 a 11/10, no Paraná; região Sudeste, nos dias 16 a 18/10, no Espírito Santo; região Norte, de 22 a 24/10, em Roraima; dois encontros da região Nordeste: 29 a 31/10, no Piauí e 6 a 8/11, na Paraíba; finalizando agora em Brasília, com toda a região Centro-Oeste.

Até julho de 2020, o Conselho Nacional de Justiça projeta implantar 15 novos Escritórios Sociais no Brasil, compondo uma rede de serviços que permita fomentar a criação de uma política nacional de amparo à pessoa egressa, a fim de promover sua ressocialização.