Paz em Casa: juiz do TJDFT fala sobre a Lei Maria da Penha para comunidade da Vila Cahuy

por CS — publicado 2019-11-29T13:47:00-03:00

materia-1.jpgComo parte das ações da 15ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, o juiz Ben-Hur Viza, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante e um dos coordenadores do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM, ministrou palestra sobre a Lei Maria da Penha, na última segunda-feira, 25/11, na Comunidade Obra de Maria, localizada na Vila Cauhy.

Na ocasião, o magistrado abordou os principais pontos da Lei 11.340, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha, incluindo as cinco formas de violência e as Medidas Protetivas de Urgência. Os membros da Comunidade Obra de Maria atendem e acolhem diariamente moradores da Vila Cauhy, uma região carente e com alto índice de criminalidade no DF. 

Cerca de 50 pessoas participaram da atividade, que contou, ainda, com apresentação dos cantores Marcelo Piu e Luciana Luppy. A iniciativa foi realizada em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, o 25º Batalhão da Polícia Militar do DF e servidores do Núcleo de Segurança Orgânica do Núcleo Bandeirante, além da missionária Viviane S. Torres Alexandre, consagrada da Comunidade Obra de Maria, que abriu as portas da instituição para realização do evento.

Semana Justiça pela Paz em Casa

materia-2.jpgAs ações da Semana da Paz em Casa fazem parte do calendário nacional de combate à violência contra a mulher e tem a participação de todos os tribunais de Justiça do país, na tentativa de esclarecer o público sobre a importância da pacificação social, começando pelo núcleo familiar.

Idealizada pela então Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, em março de 2017, por meio da Portaria 15/2017 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Semana Justiça pela Paz em Casa foi transformada oficialmente em Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa.

No âmbito do TJDFT, é realizada por meio do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM, sob a coordenação da 2ª Vice-Presidência, com o objetivo de promover a conscientização contínua sobre o problema da violência de gênero, alcançando comunidade e instituições parceiras, bem como realizar esforço concentrado de audiências e sentenças nos 19 Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher espalhados pelo DF.