Justiça Presente: TJDFT discute implantação de instrumento para atender egressos do sistema prisional

por TT — publicado 2019-11-22T08:00:00-03:00

Palestra.pngAcolher e encaminhar egressos do sistema prisional e familiares para as políticas públicas existentes, esse o objetivo do Escritório Social, equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo. Com o objetivo de discutir a implementação do modelo na região Centro-Oeste, servidores da VEP e VEPERA do TJDFT participaram, de 18 a 20/11, do Encontro Regional de Formação para as metodologias do Escritório Social do programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O evento, uma inciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Departamento Penitenciário Nacional, reuniu representantes do DF, GO, MT, MS e TO.

Para o servidor da VEP/DF Josué Sylvestre Terceiro, o encontro “foi uma ótima oportunidade para conhecer mais a fundo a proposta desenhada pelo CNJ para a implementação de uma política de atendimento e acompanhamento da pessoa egressa do sistema prisional”. Implantado no Espírito Santo de forma pioneira, em abril de 2016, o Escritório Social foi parte do projeto Cidadania nos Presídios, do CNJ, sendo agora retomado no bojo do Programa Justiça Presente, que coloca o Judiciário como protagonista no enfrentamento do estado de coisas inconstitucional apontado pelo Supremo Tribunal Federal em 2015.

Os encontros, que já foram promovidos pelo CNJ nas demais regiões do país, buscam articular uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão social que se correlacione e demande iniciativas das diferentes esferas públicas (estaduais e municipais), sistemas e atores da sociedade civil, de forma integrada. Até julho de 2020, o CNJ projeta implantar 15 novos Escritórios Sociais no Brasil, compondo uma rede de serviços que permita fomentar a criação de uma política nacional de amparo à pessoa egressa, a fim de promover sua ressocialização.

Como esse processo formativo já foi realizado em outras unidades da federação, o encontro constituiu mais uma oportunidade de trocar experiências e conhecer os avanços e as dificuldades observados nos outros estados. Entre os pontos que suscitaram maior debate, mereceu destaque a necessidade de promover uma maior integração da política de atenção aos egressos às outras etapas da execução penal, com o início do atendimento ainda durante o cumprimento da pena, com o pré-egresso. Tal medida requer grande comprometimento e interlocução entre os vários órgãos e instituições envolvidas, tanto do Judiciário quanto do Executivo. Outro ponto bastante discutido foi a criação de estratégias para superar o estigma e o preconceito que as pessoas que saem do sistema prisional sofrem em vários aspectos e que dificultam ainda mais a sua reinserção na sociedade.

Como resultado do ciclo de capacitações realizadas em todo o Brasil, o CNJ consolidará as contribuições colhidas junto aos representantes dos estados para auxiliar os órgãos e as instituições envolvidas na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas egressas. A ideia é que esse material contribua para a qualificação e o aprofundamento das discussões em andamento em cada estado, a fim de que cada um possa avaliar como o modelo proposto se encaixa na realidade local.

No DF, já havia desde o primeiro semestre a discussão sobre a criação de uma política específica voltada para os egressos, por meio da SUPREC/SSP. Agora, serão avaliados quais aspectos do modelo do Escritório Social podem ser aproveitados para a realidade local e o que precisa ser adaptado, inclusive por meio do aproveitamento de iniciativas existentes, como o trabalho realizado pela equipe psicossocial da VEPERA.