TJDFT alerta para tentativa de golpe contra credores de precatórios

por SB — publicado 2019-11-06T15:11:00-03:00

FACE-golpes-contra-precatorios.jpgO TJDFT alerta para tentativa de golpe relacionado ao Segundo Acordo Direto de Precatórios. A Central de Teleinformações do Tribunal tem atendido ligações de credores que relatam o recebimento de telefonemas, nos quais o interlocutor identifica-se como servidor lotado na Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE e informa a data em que o jurisdicionado compareceu à unidade e assinou o termo do acordo direto. Em seguida, pede à vítima que efetue um depósito em determinada conta bancária para que seja possível realizar o levantamento do respectivo alvará. Em alguns casos, o interlocutor informou inclusive o valor do precatório do credor. O TJDFT esclarece que não solicita qualquer depósito bancário a credores de precatórios.

Segundo Acordo Direto

Em 11/10, a COORPRE iniciou a assinatura dos termos do Segundo Acordo Direto a credores habilitados pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, nos termos do Edital nº 01- CAMEC/PGDF, de 14 de junho de 2019.

Nessa segunda rodada do Acordo Direto, foram incluídos os titulares de precatórios devidos pelo DF, ou por qualquer de suas autarquias e fundações, emitidos até 31 de dezembro de 2016, constante da lista cronológica organizada pelo TJDFT.

Pelas regras do edital, ao serem preenchidos os requisitos legais, o pagamento é feito de forma direta, com o deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório. A expectativa da COORPRE é que as assinaturas e respectivos pagamentos sejam finalizados ainda no ano de 2019.

Assinatura do Termo

Para realizar a assinatura do termo, os credores são intimados mediante o aplicativo de mensagens WhatsApp, nos termos previstos pela Portaria GPR/TJDFT 2266/18, observando estritamente a lista cronológica. Caso a proposta de acordo tenha sido formulada por advogado constituído, a intimação é realizada apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e a assinatura é realizada pelo patrono que possua poderes para tal.

Os intimados devem comparecer à sala de audiências da COORPRE, localizada no Fórum do Guará, em dia e horário previamente designados na intimação, para ciência do valor a ser recebido e assinatura do termo de acordo.

Levantamento do Alvará

Na ocasião da assinatura do termo, o credor/advogado é informado sobre o dia e horário para levantamento do alvará de pagamento, ocasião em que deve comparecer ao Posto de Atendimento do Banco de Brasília – BRB, localizado nas dependências do Fórum do Guará, ou nas agências do BRB indicadas.

Listagens semanais

A publicação semanal das listagens contendo as datas em que os credores deveriam comparecer à COORPRE, para assinatura do termo de acordo, organizadas em ordem cronológica, conforme posição constante da listagem dos acordos assinados, foi suspensa em virtude das reiteradas tentativas de golpes . (Confira: TJDFT suspende publicação semanal da lista de precatórios: credores serão apenas intimados)

 

A COORPRE esclarece ainda que até a intimação não há necessidade de ser adotada qualquer providência perante a Coordenadoria de Precatórios. Os credores e advogados precisam aguardar a intimação para assinatura do termo de acordo e publicação das listagens. O intenso fluxo de jurisdicionados no balcão da unidade dificulta sobremaneira a execução das atividades cartorárias, em prejuízo aos próprios jurisdicionados, com a possibilidade de consequente atraso nos pagamentos.