TJDFT realiza 2º webinar sobre experiências na promoção do acesso à Justiça

por MLC — publicado 2019-11-07T12:31:00-03:00
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O TJDFT realizou na noite de quarta-feira, 6/11, o II Webinar “TJDFT Talks: Experiências sensíveis na promoção do acesso à Justiça”, com apoio da Escola de Formação Judiciária. O evento, que integra a 14ª Semana Nacional de Conciliação, teve transmissão ao vivo, seguindo o modelo de TED Talks com palestras de diversos temas. A 2ª Vice-Presidente do Tribunal, desembargadora Ana Maria Duarte, foi a primeira a falar sobre a essência e o encantamento que envolvem a atividade desenvolvida pelo TJDFT na área de mediação e conciliação.

A desembargadora falou sobre o sistema multiportas e ressaltou que as conciliações devem acontecer todos os dias para possibilitar o diálogo na construção de novas soluções e não só aquela imposta na Lei. "A Semana Nacional de Conciliação intensifica esse trabalho, mas precisamos conciliar todos os dias", declarou. Disse ainda da importância da busca do consenso com a autonomia da vontade das partes e explicou que se pode buscar a conciliação na fase pré-processual, durante o processo e na fase recursal. "Quando se trata de solução construída pelas partes se tem a grata constatação que não há problemas na execução do acordo", informou a magistrada.

A supervisora do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT, Myrian Sartori, iniciou sua fala afirmando que a violência doméstica e familiar é uma questão cultural, da cultura machista: "em geral é uma figura masculina que diz o que é certo e o que é errado". Apresentou frases que homens e mulheres escutam na nossa sociedade, os homens num espaço de poder e as mulheres de submissão. "Chega dessas caixinhas! Meninos jogam bola, meninas vestem rosa. Precisamos desconstruir esses esteriótipos que aprisionam", ressaltou. E deixou o recado: é preciso respeitar que o outro é livre.

"Quem não morre, envelhece!" foi o tema apresentado pela juíza Monize Marques, coordenadora da Central da Judicial do Idoso do TJDFT.  A juíza destacou o critério utilizado para definir o envelhecimento, o cronológico. Falou que no Brasil a longevidade aumentou muito e hoje não somos mais um país jovem. "Vamos nos deparar com grandes pesquisadores ganhando o Nobel com 97 anos", afirmou. Ressaltou que na família temos a oportunidade de conviver com pessoas de todas as faixas etárias e com todas as limitações que ela possui. A coordenadora informou dados sobre felicidade: "pesquisas apontam que a felicidade é maior na infância e na velhice porque a gente se dá o direito de viver com intensidade".

A juíza Caroline Lima abordou sobre resolução de conflito fiscal: "sim, é possível resolver conflito por métodos autocompositivos! Temos uma experiência muito positiva aqui no TJDFT sendo copiada Brasil afora. Temos aqui no DF o primeiro Cejusc Fiscal que trabalha só com dívidas fiscais". A magistrada disse que é muito relevante as pessoas terem acesso a educação fiscal, muitas nunca ouviram falar. "É preciso saber pra onde vai o dinheiro que a gente paga, o que é feito com esse dinheiro público, de que jeito ele é investido, e se eu posso participar", explicou.

Círculos comunitários foi o assunto explorado pela juíza Gláucia Foley. A coordenadora do Programa Justiça Comunitária disse que em pleno século XXI ainda existem violências brutais: "convivemos com trabalho escravo, feminicídio em alta escala e com racismo que contamina todo o tecido social e as instituições". A magistrada explicou que os círculos comunitários operam com instrumentos dialógicos e de reciprocidade com a pretensão de atuar não só nos conflitos interpessoais mas também nas transformações das estruturas que reproduzem as violências estruturais. Em sua apresentação, deu exemplos de como abrir espaço para escutar o outro e expor suas necessidades gera empatia e os envolvidos se tornam partícipes contribuindo consideravelmente para o desfecho positivo.

A advogada Aline de Souza fez o recorte da mediação empresarial e as diferentes abordagens e papéis que utilizam nessa mediação específica. Esclareceu que o designer de solução de disputa (DSD) pode atuar de forma preventiva ou posterior ao conflito e que utilizam as ferramentas de negociação, mediação e de autocomposição. "A gente precisa encontrar a moldura que se encaixe melhor nos problemas", afirmou. Para Aline, o DSD deve colocar expor toda a situação às pessoas que podem decidir para que a mediação empresarial tenha resultado.

"Justiça restaurativa é um novo paradigma pro Direito Criminal é a gente pensar a resposta do estado ao crime em novas bases. Ao invés de pensar em culpa, a gente pode pensar em responsabilidade. Ao invés de pensar em punição, a gente pode pensar em reparações", foi assim que a juíza Catarina de Macedo deu início a sua apresentação. Em seguida, leu um texto elaborado por Ted Lewis, consultor e instrutor em Justiça Restaurativa do Centro para Justiça Restaurativa e construção de Paz da Universidade de Minnesota, presente no evento, sobre o termo em inglês "harm", não traduzindo especificamente para português que quer dizer prejuízo/dano.

A última palestra da noite ficou a cargo da juíza Luciana Sorrentino, coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJDFT, que abordou o tema "Amor, vingança e processo. Como essa dinâmica funciona?". A magistrada falou como os conflitos familiares chegam na justiça após o divórcio. Informou que, segundo o IBGE, 1 a cada 3 casamentos terminam em divórcio no Brasil. Mostrou as estratégias praticadas por ex-casais que optam pelo divórcio litigioso, a guerra estabelecida entre eles. Explicou sobre alienação parental, abandono afetivo e reconvenção, quando os pais cobram financeiramente valores dos filhos por abandono afetivo. Exemplificou um caso de uma família que tinha conflito por mais de 20 anos e foi solucionado por meio da mediação no Cejusc/Brasília.

Fotos: Daniel Coelho - NBastian/Divulgação TJDFT