TJDFT marca presença em lançamento de integração do PJe à plataforma Consumidor.gov.br

Nesta segunda-feira, 7/10, a desembargadora Ana Maria Duarte, 2ª Vice-Presidente do TJDFT, participou de evento no STF que lançou o Projeto Piloto de Integração da Plataforma Consumidor.gov.br ao Processo Judicial Eletrônico – PJe. A iniciativa foi do Conselho Nacional de Justiça – CNJ em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“É uma satisfação e uma honra estar participando desse projeto piloto de integração de dois sistemas já exitosos”, disse a desembargadora se referindo à participação do TJDFT no projeto. E acrescentou: “A integração dessas duas plataformas potencializa a nossa justiça multiportas, o nosso sistema, nossa política judiciária de tratamento adequado de conflitos”.

Segundo a magistrada, a partir de agora as pessoas que entrarem com demandas contra o sistema bancário terão a opção de utilizar a plataforma sem nenhum prejuízo para tramitação processual. E explicou: “A empresa terá 10 dias para responder e depois 20 dias para noticiar se houve êxito ou não nessa solução consensual. A pessoa terá uma experiência fantástica de tentar compor extra judicialmente os litígios”.

Na ocasião, foi apresentado um vídeo que explica como será o funcionamento desse piloto que conta com a parceria do TJDFT e do TRF da 1ª Região. O objetivo é fomentar a conciliação como forma pacífica de resolução de conflitos em ações de consumo, ofertando ao cidadão mais um meio de solucionar consensualmente suas demandas, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário. Clique aqui e assista ao vídeo.

O presidente do STF e do CNJ, Dias Tóffoli, disse ser uma grande satisfação anunciar a conclusão da fase técnica de integração da Plataforma Consumidor.gov.br ao Processo Judicial Eletrônico – PJe. Relatou que as ações de relação de consumo representaram 10% de todos os ingressos na justiça em 2018. Para o ministro, essa integração trará agilidade para a Justiça. “Esse método abrange essencialmente técnicas de autocomposição facilitada com uso da tecnologia de plataformas digitais (...)  A ideia é que o final de todo litígio não seja necessariamente uma sentença, mas uma solução", declarou.

Também participaram do ato, a desembargadora Daniele Maranhão do TRF da 1ª Região, o Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, os ministros do STJ Marco Aurélio Buzzi e Herman Benjamin, Conselheiros do CNJ, autoridades do Ministério da Justiça, da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, as juízas do TJDFT Luciana Sorrentino, Caroline Lima, Gláucia Rizzo e Marina Xavier, entre outros.

Fotos: Daniel Moutinho - NBastian/Divulgação TJDFT