Correio Braziliense publica artigo de juiz do TJDFT sobre criminalização da homofobia

O jornal Correio Braziliense publicou, na edição desta segunda-feira, 14/10, do caderno Direito & Justiça, o artigo “A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a criminalização da homofobia e o nazismo às avessas”, de autoria do juiz substituto do TJDFT Samer Agi.

O artigo faz um contraponto entre a flexibilização do princípio da legalidade na Alemanha nazista e recente decisão do STF que equivale atos de homofobia e transfobia a manifestações de racismo ou racismo social.

De acordo com o magistrado, “podemos dizer que, apesar da ginástica interpretativa do Supremo Tribunal, a acrobacia constitucional resultou na criação de um tipo penal, ante a flexibilização do princípio da legalidade. Chamar a homofobia de racismo social é, basicamente, chamar qualquer ato discriminatório de racismo”.

Para o juiz, o STF “flexibilizou o princípio da legalidade para incluir quem andava excluído”. “Para incluir, é possível flexibilizar o princípio da legalidade, desde que se respeite a irretroatividade da lei penal”, conclui.

Clique aqui para ler o artigo na íntegra. No espaço “Artigos”,  do site do TJDFT, podem ser conferidas essa e outras publicações de magistrados e servidores da Casa sobre assuntos relevantes para o Judiciário.