Desembargador do TJDFT comenta em livro enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis

O desembargador do TJDFT Arnoldo Camanho de Assis participa, como comentarista, do livro “Enunciados FPPC Comentados”, já disponível no mercado editorial. Lançada pela Editora JusPodivm, sob a coordenação de Ravi Peixoto e com prefácio de Alexandre Freitas Câmara, a obra foi produzida como uma forma de auxiliar na compreensão do raciocínio dos enunciados. Os comentários têm o propósito de esclarecer o significado de cada um dos enunciados e de que forma ele se relaciona com os textos normativos.

O desembargador Arnoldo Camanho comenta os enunciados do grupo que atuou sob sua coordenação no último encontro do Fórum Permanente de Processualistas Civis – FPPC, que aconteceu em Brasília, nos dias 21 e 22/3, deste ano.

Um dos enunciados – aprovado, como todos, à unanimidade – diz respeito à necessidade de os embargos de declaração serem julgados com o quórum estendido, nos termos do art. 942, do CPC, quando a apelação tiver sido julgada nos moldes desse dispositivo legal (enunciado nº 700).

De acordo com o magistrado, “os debates havidos no TJDFT certamente serviram como inspiração para enriquecer ainda mais a discussão dos temas levados à Plenária do Fórum Permanente de Processualistas Civis”, afirmou.