#EuConcilio: Programa Justiça Comunitária integra comunidade e refugiados no DF

por MLC — publicado 2019-10-31T08:20:00-03:00

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O TJDFT iniciou a série "Eu Concilio", que mostra a cada semana, no site ou no Facebook institucional, um caso no qual as partes construíram acordo satisfatório para os envolvidos, solucionando demandas de naturezas diversas; ou um depoimento de colaboradores dessa prática, registrando sua opinião sobre experiências na realização de acordos. A ação integra os preparativos do TJDFT para a XIV Semana Nacional da Conciliação, realizada anualmente pelo CNJ em conjunto com os Tribunais de Justiça de todo o país, no mês de novembro.  

Nesta edição, você vai conhecer o trabalho realizado pelo Programa Justiça Comunitária - PJC para dirimir conflitos existentes entre a comunidade de São Sebastião, cidade satélite do DF, e o grupo de refugiados da Venezuela que residem no local. 

Ao escutar a demanda dos refugiados e alguns moradores da cidade, o Programa Justiça Comunitária realizou um círculo comunitário, metodologia que atualmente vem sendo aprimorada e desenvolvida nas práticas do PJC. A proposta é, antecedendo à abordagem de um conflito específico, trabalhar as relações e o diálogo com humanidade e respeito, favorecendo a horizontalidade e a percepção do outro com mais empatia. 

A queixa da comunidade era o receio que tinham com os imigrantes. Os moradores alegavam que os venezuelanos estavam perturbando a sua cidade, com suposto uso de drogas e violência. 

Participaram do círculo aproximadamente 40 venezuelanos, servidores da equipe do PJC, pessoas da própria comunidade local e os agentes comunitários. O objetivo foi receber as demandas trazidas pelos estrangeiros para atendimentos posteriores, fortalecer o vínculo e a comunicação do grupo, bem como, favorecer a integração com os moradores locais, criando um senso de comunidade. 

O resultado imediato já foi dado pelos imigrantes que participaram do círculo. Eles indicaram a importância do espaço de diálogo, disseram que antes dessa iniciativa não conheciam bem pessoas que moravam na mesma casa (as casas são compartilhadas com mais de uma família) e que a partir daquela ação continuariam juntos e com um vínculo diferente e fortalecido. 

Algo semelhante ocorreu com os moradores da cidade, que antes tinham receio e preconceito com os imigrantes. Após a escuta, se conectaram com as suas necessidades e puderam perceber que era apenas mais um grupo de pessoas lutando para sobreviver em um momento de crise. 

“No início eles eram desconhecidos para a gente assim como a gente era desconhecido para eles. Mas, depois que a gente conversou, escutamos as histórias de vida deles, nos sensibilizamos e nos solidarizamos com eles. Então, acho que foi muito positivo”, disse uma moradora local. 

A partir dessa primeira promoção de diálogo comunitário desencadearam-se outras estratégias de ação, como um novo círculo com as mulheres imigrantes, com objetivo de dialogar sobre as principais dificuldades advindas dessa condição - mulher e imigrante - e promover reflexões voltadas para a equidade e prevenção de violências de gênero. Também foram oferecidos atendimentos individuais para os imigrantes que assim demandaram.

Essas ações deram início a um atendimento amplo da Justiça Comunitária com o grupo em questão, objetivando ao fim, a prevenção de violências, a coesão social e a consolidação de uma comunidade cooperativa, participativa e integrada.

Justiça Comunitária 

justica comunitaria.jpegO Programa Justiça Comunitária do TJDFT atende as comunidades com dificuldades de acesso à Justiça formal, e tem como objetivo democratizar a realização da Justiça, restituindo ao cidadão e à comunidade a capacidade de solucionar seus próprios conflitos, por meio do diálogo, da participação social e da efetivação dos direitos humanos.

Atuando em três eixos: educação para os direitos, mediação de conflitos e articulação de redes para casos coletivos, conta com o apoio dos Agentes Comunitários de Justiça, voluntários capacitados, que agem para que a comunidade conheça seus direitos e recursos, mantenha espaços de diálogo e consiga se articular para a resolução de demandas coletivas.

Vencedor da 2ª edição do Prêmio Innovare em 2005, na categoria Tribunal de Justiça, e apontado como referência nacional pelo Ministério da Justiça, atualmente, o Programa que alcança as regiões administrativas de Ceilândia, Samambaia, São Sebastião e Taguatinga, que conta com uma população de aproximadamente 400 mil habitantes.