TJDFT inicia projeto para descentralizar apresentação de sentenciados

por AB — publicado 2019-10-14T11:07:53-03:00

A Corregedoria do TJDFT deu início neste mês de outubro a um projeto piloto que visa descentralizar a apresentação, perante o Judiciário, dos sentenciados submetidos a prisão domiciliar, livramento condicional e suspensão condicional da pena - mais conhecido como “sursis”. Durante uma semana a cada dois meses, os sentenciados nessas condições precisam ir à Vara de Execução das Penas em Regime Aberto – VEPERA para justificar suas atividades e atualizar endereço, sempre que necessário.

Apesar de a apresentação dos sentenciados ser uma atribuição da VEPERA, a concentração de apenados que precisam cumprir essa determinação acabava gerando grandes filas nas imediações do Fórum Julio Fabbrini Mirabete - situado em uma área central de Brasília e onde está instalada a VEPERA - o que dificultava a circulação de pessoas nos prédios vizinhos, gerando desconforto a todos os envolvidos.

Desse modo, a implantação do projeto, já neste bimestre, possibilitou aos apenados a opção de comparecer não apenas à VEPERA, mas também aos Fóruns de Taguantinga ou Ceilândia, onde foi montada uma estrutura própria para prestar esse atendimento. Para tanto, foram promovidas pequenas adequações físicas no setor de Distribuição desses Fóruns, que também receberam novos computadores para realizar essa tarefa.

A atividade foi absorvida pelos servidores das unidades, sem necessidade de incremento de recursos humanos e sem prejuízo à rotina do setor, cujos integrantes receberam treinamento especial no SEEU – Sistema de Execução Eletrônico Unificado, para executar a nova funcionalidade.

Além de oferecer uma solução ao agrupamento gerado nos dias de apresentação, a medida veio beneficiar os sentenciados, que externaram sua satisfação com a mudança, na medida em que tiveram facilitado seu deslocamento, não só com a redução no tempo de locomoção, como também no tempo de espera. Eles registraram, ainda, que em alguns casos a medida resultou na isenção do custo de transporte – dada a proximidade do novo Fórum – bem como afastou a necessidade de se ausentarem do trabalho durante o expediente, o que elevou a receptividade à medida.

Diante dos resultados exitosos, a Corregedoria já estuda a expansão do projeto para outras circunscrições, se possível, ainda neste ano – a próxima apresentação vai do dia 2 a 6 de dezembro.

Atualmente mais de 10 mil sentenciados no DF encontram-se cumprindo pena em regime aberto, em uma das modalidades descritas acima. Para fazer jus a esse benefício, além do comparecimento bimestral em juízo, também precisam cumprir uma série de condições, como obter ocupação lícita; não se afastar do DF sem autorização judicial; recolher-se à residência até as 22h; não portar armas ou objetos ilícitos; não fazer uso de entorpecentes; não frequentar locais de prostituição, bares, jogos e similares; atender os chamados da Justiça e polícia com prontidão; sempre portar documentos pessoais, entre outros.

O não cumprimento dessas condições constitui falta grave, podendo ocasionar a perda do benefício e a expedição de mandado de prisão, determinando o recolhimento do sentenciado.