TJDFT, MPDFT e DPDF lançam cartilha e promovem evento “Meu Condomínio Legal”

O TJDFT, juntamente com Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT e a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF, irá lançar a cartilha “Meu condomínio Legal”, no dia 7/11, no Centro de Ensino Fundamental 01 do Riacho Fundo II. O objetivo da cartilha é esclarecer os deveres e direitos para os moradores de condomínios e evitar dívidas condominiais.   

O evento prevê uma ação com alunos do 8º ano e do ensino médio, a partir das 9h, com a finalidade de difundir informações sobre questões condominiais e sensibilizá-los para que se tornem multiplicadores dos conhecimentos acerca do tema, em suas casas, condomínio e região. O lançamento da cartilha irá ocorrer às 14h, com a presença da 2ª Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Ana Maria Amante Brito, e autoridades do MPDFT e Defensoria Pública.

O conteúdo da cartilha também será explorado em ação a ser realizada no dia 9/11, para os moradores dos condomínios do Riacho Fundo II que adquiriram imóveis por meio do programa Minha Casa Minha Vida. A ação, que contemplará diversas atividades, irá ocorrer no mesmo local, Centro de Ensino Fundamental 01 do Riacho Fundo II, das 9h às 17h.

Na ocasião, serão realizadas ações de conciliação pré-processual, atendimentos da Defensoria Pública do DF e palestras sobre diversos temas, tais como: Violência doméstica; Superendividamento; Educação fiscal; Direitos e Deveres Condominiais e Direitos dos Idosos. 

A iniciativa surgiu a partir da constatação do aumento considerável do ajuizamento de ações referentes aos condomínios habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, naquela região. O objetivo é evitar a perda de casas e apartamentos em razão de dívidas condominiais, bem como oferecer instrumentos para que os participantes possam lidar de forma eficaz com as regras e conflitos nos condomínios. 

A atuação dos órgãos parceiros visa o tratamento dessas ações, buscando novas formas de lidar com as demandas já ajuizadas; e prevenção, atuando, principalmente, na área de educação, em escolas e in loco, com a divulgação de informação sobre direitos e deveres condominiais. 

As ações integram a Semana Nacional de Conciliação - SNC do TJDFT, que acontece de 29/10 a 8/11, e, em todo país, de 4 a 8/11. A SNC é promovida desde 2006, anualmente, pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com tribunais estaduais, trabalhistas e federais. Durante esse período, os tribunais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para tentarem solucionar o conflito.

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