TJDFT, MPDFT e DPDF realizam evento para moradores de condomínios do Minha Casa Minha Vida
No dia 9/11, o TJDFT, juntamente com Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT e a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF, irá realizar ações informativas e conciliatórias para os moradores dos condomínios do Riacho Fundo II que adquiriram imóveis pelo programa Minha Casa Minha Vida. As atividades irão ocorrer no Centro de Ensino Fundamental 01 do Riacho Fundo II, das 9h às 16h.
A iniciativa surgiu a partir da constatação do aumento considerável do ajuizamento de ações, referentes aos condomínios habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida na região. O objetivo é evitar a perda de casas e apartamentos em razão de dívidas condominiais, bem como, oferecer instrumentos para que os participantes possam lidar de forma mais eficaz com as regras e conflitos nos condomínios.
Na ocasião, será realizada conciliação pré-processual para os moradores daquela localidade que tiverem dívidas condominiais. O pré-requisito é que os síndicos e/ou advogados do condomínio tenham participado do curso para síndicos e advogados representantes de condomínios, promovido pelo TJDFT, que abordou técnicas de negociação e introdução ao método de conciliação.
Além disso, será oferecido para a população do Riacho Fundo II atendimento da Defensoria Pública do DF e palestras sobre diversos temas, tais como: Violência doméstica; Superendividamento; Educação fiscal; Direitos e Deveres Condominiais e Direitos dos Idosos.
A atuação dos órgãos parceiros irá ocorrer em duas frentes: tratamento e prevenção. A primeira busca novas formas de lidar com as demandas já ajuizadas. A segunda atua, principalmente, na área de educação, em escolas e in loco, com a divulgação de informação sobre direitos e deveres condominiais.
As ações encerram a Semana Nacional de Conciliação - SNC do TJDFT que acontece de 29/10 a 8/11, e, em todo país, de 4 a 8/11. A SNC é promovida desde 2006, anualmente, pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com tribunais estaduais, trabalhistas e federais. Durante o mutirão, os tribunais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para tentarem solucionar o conflito. Clique aqui e confira a programação completa do TJDFT.