TJDFT participa do lançamento da integração do PJe à plataforma Consumidor.gov

por ACS — publicado 2019-10-07T10:52:00-03:00

FACE-consumidor-ponto-com-pje.jpgO TJDFT participa nesta segunda-feira, 7/10, da cerimônia de lançamento do Projeto Piloto de Integração da Plataforma Consumidor.gov ao Processo Judicial Eletrônico – PJe, evento de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A cerimônia ocorrerá às 14h30, no salão nobre do Supremo Tribunal Federal – STF.

O TJDFT adere a essa iniciativa piloto em parceria com o TRF da 1ª Região, com o objetivo de fomentar a conciliação como forma pacífica de resolução de conflitos em ações de consumo, ofertando ao cidadão mais um meio de solucionar consensualmente suas demandas, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário.

A 2ª Vice-Presidente do Tribunal, desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, participará do evento, que contará também com a presença do Presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, e do Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm. A iniciativa tem como objetivo facilitar a conciliação e a mediação de acordos, sem que as partes ingressem com ações junto ao Poder Judiciário.

A plataforma Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet, totalmente monitorada pelos órgãos de defesa do consumidor e pela Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon. Atualmente, conta com mais de 2,16 milhão de reclamações registradas e 524 empresas participantes.