Último dia de inscrições para palestra de lançamento da RDJ
Termina nesta sexta-feira, 11/10, o prazo de inscrições para a palestra “Humanização do Direito Penal: o uso de medicamentos à base de canabinoides”, que será proferida pelo Diretor-Geral da Escola do TJDFT, desembargador George Lopes Leite, por ocasião do lançamento da Revista de Doutrina e Jurisprudência – RDJ, volume 110, número 2, que ocorrerá no próximo dia 16/10, às 16h, no Auditório Ministro Sepúlveda Pertence, localizado no térreo do Fórum de Brasília. O lançamento da revista é uma iniciativa do TJDFT por meio da Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, em parceria com a 1ª Vice-Presidência do Tribunal.
Desenvolvida pela 1ª Vice-Presidência do TJDFT, a Revista de Doutrina e Jurisprudência – RDJ destina-se à publicação de obras que apresentem conteúdo de interesse jurídico amplo e que primem pela inovação e pela reflexão sobre temas relevantes para a Justiça Comum Estadual. Neste número, serão publicados trabalhos escolhidos por meio de processo seletivo, relacionados ao uso de medicamentos à base de Canabinoides; proibição de contratar com o Poder Público; contratos de transporte aéreo; direito econômico das fintechs; bloqueio de valores via penhora on-line; processo judicial eletrônico no TJDFT; cláusula penal nos contratos imobiliários; e direito à educação superior privada no Brasil.
Na palestra, o desembargador George Lopes Leite irá expor sua visão e conhecimento acerca da matéria, reflexos de sua atuação em caso concreto de uma adolescente de 16 anos, portadora da Síndrome de Silver-Russel, e o desfecho favorável ao uso do canabidiol para fins medicinais.
O evento contará também com a explanação do Dr. Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina, que trará a sua percepção do tema à luz da medicina e de sua experiência profissional. Ao final das exposições, os palestrantes disporão de 30 minutos para responder as perguntas dos participantes.
Em busca da sensibilidade ao lidar com questões da saúde, da dignidade da vida humana e do equilíbrio na atuação jurisdicional, destaca o desembargador: "As decisões são baseadas na lei, mas não somente na letra desta como também em princípios, como os direitos à saúde; da criança e do adolescente; e à dignidade humana. E como ficar insensível à angústia, à dor e ao desespero de pais que assistem à luta estoica da filha contra sofrimento físico e moral indescritível?"
As inscrições para o evento estão abertas para magistrados e servidores do TJDFT na intranet, e também para o público externo. Clique no link para se inscrever.