Juíza do TJDFT participa de painel em congresso latino-americano de Justiça Restaurativa

por ACS — publicado 2019-09-04T13:15:00-03:00

Dra-Glaucia-Foley.pngA juíza Gláucia Foley, titular do Juizado Especial Criminal de Taguatinga e coordenadora do Programa de Justiça Comunitária do TJDFT, participou do 1ª Congresso latino-americano de Justiça Restaurativa, realizado na cidade de Rosário, Argentina, nos dias 29 e 30/08, com o painel “Repensando a Justiça Restaurativa: vítimas, infratores e comunidade”.

Na oportunidade, a magistrada destacou que, para além da justiça da representação, praticada pelos operadores do direito junto ao sistema formal, a construção de uma justiça participativa implica o protagonismo da comunidade no seu processo de transformação social.

Como exemplo de prática comunitária restaurativa, a juíza sustentou que os círculos comunitários adotados no Programa Justiça Comunitária – PJC do TJDFT, inspirados na Justiça Transformativa, proporcionam uma mediação de conflitos participativa, focada nas identidades, nas relações entre os participantes e nas estruturas sociais e de poder nas quais essas relações estão inseridas.

Em sua apresentação, a coordenadora do PJC apresentou a metodologia do Programa “Vozes da Paz”, além dos impressionantes resultados de diminuição dos níveis de violência no contexto escolar. O programa visa contribuir para a construção de uma cultura de paz nas escolas por meio da democratização do espaço escolar, da participação da comunidade nas decisões da escola e do desenvolvimento de mecanismos autocompositivos de resolução de conflitos. Atualmente está presente em cinco escolas, sendo quatro em Ceilândia e uma em Samambaia.

Justiça Comunitária e Restaurativa no TJDFT

O Programa Justiça Comunitária estimula a comunidade a desenvolver mecanismos próprios de resolução de conflitos, por meio do diálogo, participação social e efetivação dos direitos humanos. Os Agentes Comunitários de Justiça, voluntários capacitados, atuam para que a sua comunidade conheça seus direitos e recursos, mantenha espaços de diálogo e consiga se articular para a resolução de suas demandas coletivas. O Programa foi o vencedor da 2ª edição do Prêmio Innovare em 2005, na categoria Tribunal de Justiça e tem sido apontado como referência nacional pelo Ministério da Justiça. Clique aqui e conheça mais sobre o programa.

Já o Programa Justiça Restaurativa reúne as pessoas afetadas por um fato delituoso para dialogarem sobre o crime e suas consequências. Busca a superação do trauma vivenciado pela vítima, a responsabilização do ofensor (conscientização e reparação dos danos causados, bem como a construção de um novo futuro) e a participação da comunidade (direta e indiretamente envolvida). Para saber mais sobre o programa, clique aqui.