TJDFT entrega lista tríplice ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República

Em audiência realizada nesta segunda-feira, 30/9, o Secretário-Geral do TJDFT, Celso de Oliveira e Sousa Neto, entregou ao ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República e Subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, ofício com os nomes dos advogados eleitos para compor a lista tríplice que visa à indicação de um de seus integrantes para provimento do cargo vago de desembargador da Justiça do DF e Territórios. Também participaram da audiência, o Assessor de Relações Institucionais do TJDFT, André Felipe Medeiros Carvalho, e o servidor Eduardo Cristiano Bueno de Carvalho, lotado na mesma assessoria.

A escolha dos membros para integrar a lista foi realizada na última sessão do Pleno do TJDFT, em 27/9, sendo eleitos os advogados Robson Vieira Teixeira de Freitas, com 25 votos; Ana Paula Pereira Meneses, com 21 votos; e Eduardo Löwenhaupt da Cunha, com 20 votos.

De acordo com o artigo 94 da Constituição Federal, após a formação da lista tríplice, cabe ao Chefe do Poder Executivo indicar um de seus integrantes para ocupar a vaga destinada ao Quinto Constitucional reservada ao Ministério Público ou à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/DF.

Nesse caso, a vaga que decorre do falecimento do desembargador Flavio Renato Jaquet Rostirola, que ascendeu a ela como representante da advocacia, deve seguir sendo ocupada por um membro daquela Ordem, mantendo assim, igual número de assentos para os mencionados órgãos.