TJDFT sedia reunião do programa Justiça Presente
O TJDFT sediou, na manhã desta terça-feira, 17/9, a reunião de cúpula do programa Justiça Presente. O objetivo foi apresentar a iniciativa específica de coleta de biometria e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade do sistema carcerário brasileiro, em especial no Distrito Federal. O encontro, liderado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça – DMF/CNJ, contou com a presença de gestores e autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo do DF, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do TJDFT – GMF e consultores do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.
O programa Justiça Presente é uma iniciativa do CNJ, sob a gestão do ministro Dias Toffoli, que consiste em um esforço interinstitucional envolvendo Judiciário, Executivo e agências das Nações Unidas na busca pelo enfrentamento ao estado de crise do sistema prisional.
A abertura da reunião foi feita pelo presidente do TJDFT, desembargador Romão C. Oliveira, que, ao falar sobre a situação carcerária brasileira, mencionou que considera os presidiários do Distrito Federal como integrantes da família TJDFT. “São pessoas que compõem uma das razões do Tribunal de Justiça existir, pelo menos no plano penal, aqueles que tiveram a má sorte de receber o menor quinhão da sociedade e, por isso, descambaram para os caminhos mais perversos que esta sociedade tem experimentado. Devemos tratá-los como irmãos menos afortunados”, comentou o presidente.
Em seguida, o juiz auxiliar da presidência e coordenador do DMF/CNJ, Luís Geraldo Santana Lanfredi, destacou a importância da iniciativa da coleta de biométrica, possível graças a um acordo de cooperação técnica entre o CNJ e o TSE. “Esta é uma ação auspiciosa, que vem junto com a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU, duas grandes realizações em meio a este programa Justiça Presente”.
Na sequência, Marcus Rito, responsável pela coordenação das ações de biometria e documentação civil do PNUD, apresentou um diagnóstico da coleta biométrica no Brasil, a estratégia de sustentabilidade das ações, um fluxo resumido de como se dará a coleta e a emissão de documentos e a previsão de impacto do projeto. Além disso, falou sobre o cenário de integração dos bancos de dados de biometria no DF.
A última apresentação coube ao assessor de Gestão de Identificação do TSE, Paulo Lemos, que abordou o cenário do órgão superior da Justiça Eleitoral na questão da biometria, os escopos do programa e como ele será colocado em prática. Afirmou que o TSE colocará à disposição das entidades parceiras do programa Justiça Presente o Sistema Automatizado de Identificação e Biométrica – ABIS, que irá agilizar o cadastramento biométrico das pessoas privadas de liberdade do sistema prisional brasileiro.
Estiveram presentes na reunião, ainda, o Corregedor Geral do TJDFT, desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do TJDFT – GMF, desembargador Roberval Belinati, e a juíza da Vara de Execuções Penais do DF, Leila Cury.
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Fotos: Daniel Coelho Moutinho - NBastian/Divulgação TJDFT