Denúncias de violência doméstica e pedidos de medidas protetivas poderão ser feitos pela internet ou por telefone

por CS — publicado 2020-04-22T15:49:00-03:00

Campanha-Justica-funcionando-violencia-domestica2.jpgCom o intuito de facilitar o acesso das vítimas de violência doméstica aos postos de atendimento e denúncia do DF, durante o atual momento de isolamento social, o registro de boletim de ocorrência e o pedido de medidas protetivas de urgência - MPUs poderão ser realizados online ou por telefone, sem o comparecimento pessoal da ofendida às delegacias, mantendo-se, assim, a quarentena determinada pelo Poder Executivo local e pela Organização Mundial da Saúde – OMS. A concessão será avaliada caso a caso, pelo juiz designado. 

A inciativa é fruto de esforço conjunto entre o Núcleo Judiciário da Mulher - NJM do TJDFT, o Núcleo de Gênero do MPDFT, a Secretaria Nacional de Política Públicas para as Mulheres – SNPM, a Direção Geral da Polícia Civil do DF e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Com a adoção da medida, as mulheres em situação de violência doméstica e familiar poderão usar a comunicação eletrônica e o telefone 197, opção 3, da Polícia Civil do Distrito Federal, para registrar ocorrências e solicitar as MPUs, quando julgarem necessário, conforme a Portaria 37/2020 e a Norma de Serviço nº 10, ambas da PCDF. Para registrar a ocorrência online, basta acessar aqui a Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do DF. 

Entra as atribuições do NJM do TJDFT, está a propositura de medidas para o aprimoramento da estrutura e das políticas do Poder Judiciário na prevenção e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Assim,  o apoio à Portaria é fruto da preocupação do Núcleo com o aumento da violência doméstica em vários países e estados brasileiros, desde que foi decretada a quarentena, e com as vítimas que venham a ter alguma dificuldade de locomoção para o registro do boletim de ocorrência.

Isolamento não é sinônimo de omissão. Você não está sozinha. Denuncie!

Leia também

Medidas protetivas e processos continuam sendo analisados nos Juizados de Violência Doméstica do DF