TJDFT suspende prazo de editais para escolha de juiz eleitoral

por AB — publicado 2020-04-07T18:11:00-03:00

O Presidente do TJDFT, desembargador Romão C. Oliveira, decidiu suspender o prazo para envio ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF de lista tríplice para escolha de membro titular da classe Jurista para compor o colegiado daquela Corte.

Conforme previsão constitucional, o TJDFT publicou Edital 1 e Edital 2, relativos ao processo seletivo de formação da listra tríplice, com prazo de 10 dias corridos, a contar da data de publicação, para a apresentação do requerimento de inscrições dos advogados interessados. Publicado em 18/3, o Edital 1 teve seu prazo expirando em 30/03. Já o Edital 2 teve o início da contagem do prazo em 06/04, com previsão de encerramento em 15/04.

Todavia, em virtude da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e antes mesmo da publicação do certame em tela, houve a edição da Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, bem como da Portaria Conjunta 35, de 23 de março de 2020, do TJDFT, que suspenderam os prazos administrativos e judiciais a partir de suas publicações até 30/04/2020.

Assim, em atendimento aos normativos acima, o Presidente entendeu que a contagem do prazo de 10 dias para inscrição dos interessados deverá ocorrer a partir de 04/05/2020 (primeiro dia útil após o retorno das atividades), salvo se houver outra intercorrência.

Mesmo diante da suspensão do prazo, interessados que queiram apresentar a documentação exigida para concorrer à composição da lista tríplice, não estão impedidos de fazê-lo, devendo atender ao previsto nos respectivos editais.