TJDFT aprimora sistema de gestão das Metas Nacionais do Judiciário

por SB — publicado 2020-08-10T02:05:00-03:00

Metas-2020.jpgO TJDFT, que em 2019 foi condecorado com a categoria Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade, criou mais uma ferramenta voltada ao incremento da produtividade e da transparência na prestação jurisdicional. Trata-se do “Sistema de autogestão responsável e acompanhamento do cumprimento das Metas Nacionais”, que entrou em funcionamento nessa sexta-feira, 7/8.

O sistema, que utiliza a ferramenta Apex, fornece às unidades judiciais de 1ª instância informações detalhadas do estoque de processos pendentes de julgamentos relacionados, neste momento, às Metas 2, 3, 4, 6 e 8 do CNJ para a Justiça dos Estados. Também permite a consulta dos processos que se enquadram nessas metas e apresenta um quadro demonstrativo do percentual de cumprimento de cada uma. Possibilita, ainda, acompanhar o índice de conciliações realizadas pelas varas, que é uma das variáveis utilizadas no cálculo da Meta 3.

A ferramenta destina-se a usuários que atuam na 1ª Instância e fornece acompanhamento mensal dos números, ao mesmo tempo em que permite ao gestor da secretaria fazer anotações nos processos acerca dos andamentos processuais ou identificar se é necessária alguma ação específica da vara, por exemplo.  O novo sistema soma-se às demais ferramentas de acompanhamento de Metas que já se encontram em uso na Casa e busca o aprimoramento da prestação jurisdicional do TJDFT.

Metas

Em novembro de 2019, durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, os presidentes e representantes dos tribunais do país aprovaram as Metas Nacionais para o Judiciário Brasileiro alcançar em 2020. A Meta 2 estabelece o objetivo de identificar e julgar pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2017 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2017 nos juizados especiais e turmas recursais.

Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação ao ano anterior é o alvo da Meta 3 e a Meta 4 tem como escopo identificar e julgar 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2017, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Pretende a Meta 6 identificar e julgar 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2018 no 2º grau. Já a Meta 8 busca identificar e julgar 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2019.

Conheça o teor de todas as metas estabelecidas para a Justiça Estadual na página Metas do Judiciário, no site do TJDFT, e acompanhe também a evolução da Justiça do DF no cumprimento dos objetivos a serem perseguidos neste ano de 2020, bem como os resultados alcançados nos anos anteriores.