TJDFT está entre os tribunais com maior celeridade nas decisões de violência doméstica

por CS — publicado 2020-08-28T11:20:00-03:00
grafico-violencia-domestica.jpgO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios registrou a menor taxa de congestionamento de processos nas serventias exclusivas de violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre os tribunais estaduais de médio porte do país (40,3%). O dado consta do relatório Justiça em Números 2020, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nesta terça-feira, 25/8, e implica dizer que foram solucionados 59,7% dos processos distribuídos à Justiça do DF. 

De acordo com o CNJ, quanto menor a taxa de congestionamento, menor a dificuldade do tribunal em lidar com seu acervo de processos. O índice leva em conta o total de casos novos que ingressaram, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base.

O resultado aponta que, no ano de referência (2019), os juizados de violência doméstica do DF conseguiram dar andamento e solucionar casos novos que surgiram no período, assim como processos de anos anteriores. Apenas no que tange aos pedidos de medidas protetivas de urgência (MPUs), foram 15.556 pedidos analisados, naquele ano.

As medidas protetivas são ferramentas previstas na Lei Maria da Penha para salvaguardar a vida e a integridade física da mulher. Entre as MPUs mais comuns deferidas pelos juízes, estão a remoção do agressor do domicílio e a proibição de contato ou aproximação da ofendida. O fato de dispor, atualmente, de 20 juizados para tratar do tema é uma das razões para a celeridade com que as ações são recebidas e solucionadas. Além disso, o TJDFT é o único tribunal a apresentar mais de 80% dos processos em unidades destinadas a julgar exclusivamente a tais demandas. 

Eixo comunitário

ilustração de quatro homens segurando um cartaz escrito: "você respeita as mulheres?"Mas as ações em prol das vítimas de violência doméstica vão além da esfera judicial, sendo realizadas ao longo de todo o ano. Por meio do Núcleo Judicial da Mulher - NJM, o TJDFT participa ativamente de ações de divulgação e promoção da Lei Maria da Penha, a exemplo da campanha Com respeito, sem violência, idealizada pelo NJM, com apoio do Núcleo de Assessoramento em Violência Doméstica - Nerav, com vistas a informar e conscientizar o público masculino sobre as relações de gênero. Além disso, TJDFT também aderiu à campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, iniciativa do CNJ e da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, que sugere as farmácias de todo o país como agentes de comunicação e denúncia contra esse tipo de crime.

Outra ação bem-sucedida e prestes a se expandir para todo o país é o programa imagem de uma mulher sentada em uma grande margaridaMaria da Penha vai à Escola, iniciativa desenvolvida pelo NJM/TJDFT, quem vem chamando a atenção de várias unidades da federação e que está sendo recepcionada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH, com vistas a sua nacionalização.

O TJDFT acredita que a informação e a prevenção são os principais caminhos para se combater a desigualdade de gênero e a violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como este é um papel de toda a sociedade.