Conheça os eixos de atuação do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT

por MLC — publicado 2020-12-16T08:20:00-03:00

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O TJDFT, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher - NJM, atua na efetivação da Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006 - e dos direitos da mulher e no desenvolvimento de políticas públicas que minimizem as desigualdades nas relações de poder e a discriminação de gênero, tanto na sociedade como na família. Para tanto, o NJM trabalha em 3 eixos: judiciário, policial e comunitário.

O eixo judiciário tem o objetivo de aprimorar a estrutura e o funcionamento dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Atualmente, o Tribunal conta com 20 juizados especializados na temática, que possuem a menor taxa de congestionamento entre os tribunais estaduais de médio porte do país, segundo relatório Justiça em Números 2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

No eixo policial, o intuito é fomentar parcerias com a área de segurança pública do DF. Entre elas, está o programaViva Flor”, que consiste no acionamento rápido da viatura que esteja mais próxima do local, onde a mulher vítima de violência se encontra, para que seja prestado o atendimento.

Já o eixo comunitário visa a articulação com as redes locais de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher existentes em todo o DF. Neste eixo, encontra-se ainda, o programa  “Maria da Penha vai à escola”, desenvolvido pelo TJDFT em parceria com diversas instituições do DF, em especial com a Secretaria de Educação do DF, porque é um trabalho voltado para as escolas.

Clique na imagem ao lado e confira mensagem da Juíza de Direito Fabriziane Figueiredo Zapata, titular do Juizado de Violência Doméstica do Riacho Fundo I e uma das coordenadoras do NJM, sobre a atuação do Núcleo. O vídeo faz parte de uma série produzida pela 2ª Vice-Presidência do TJDFT como parte das ações da 15ª edição da Semana Nacional da Conciliação – SNC, que ocorreu de 30/11 a 4/12 em todos os tribunais do país.

Para mais informações sobre a atuação do NJM, Lei Maria da Penha, canais de denúncia, entre outros, acesse a página Violência Contra Mulher do site do TJDFT.