TJDFT divulga feriados locais e expedientes suspensos em 2021

por CS — publicado 2020-12-28T12:49:00-03:00

O TJDFT divulgou, por meio da Portaria Conjunta 135/2020, publicada no DJe da última segunda-feira, 21/12, as datas que serão consideradas feriados na Justiça do Distrito Federal, durante o ano de 2021. O normativo também define a suspensão do expediente tanto do Judiciário local, como nos Ofícios Extrajudiciais do Distrito Federal, sempre com base na legislação vigente.

Os prazos judiciais e administrativos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nos dias de feriado ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Importante ressaltar que, quando o feriado recair em dia útil, a despeito da suspensão das atividades regulares, as medidas urgentes serão encaminhadas aos magistrados que atuarão no Plantão Judiciário.

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