TJDFT e Defensoria Pública assinam termo de cooperação para prevenir demandas repetitivas

por MLC — publicado 2020-12-11T17:58:00-03:00

Webinar TJ e DPDF.jpgNesta sexta-feira, 11/12, foi realizado o “I Webinar Conexões CIJDF e DPDF: prevenção e tratamento de demandas repetitivas”, transmitido ao vivo pelo canal do TJDFT no YouTube (clique e assista à integra do evento). Na ocasião, o Presidente do TJDFT, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, e a Defensora Pública Geral do DF, Maria José de Napólis, assinaram Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo de somar esforços na promoção de ações de interesse comum para prevenir litígios, promover a desjudicialização, evitar demandas repetitivas e incentivar a conciliação.

“Este ato representa mais um passo que este Tribunal dá em direção ao futuro, com a ideia e o foco de se tornar, em breve, um Tribunal digital, acompanhando o progresso da ciência, que está em plena marcha”, afirmou o Desembargador Romeu. O magistrado também destacou o caráter colaborativo do Centro de Inteligência da Justiça do DF e a responsabilidade de todos os atores de justiça em estimular soluções consensuais de conflito, "pelo qual o evento de hoje é motivo de júbilo". 

A Defensora Maria José, por sua vez, falou sobre os benefícios advindos dessa parceria histórica em prol do sistema de justiça, e ressaltou que a medida está em consonância com o Macrodesafio 4 da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, que estabelece a gestão de demandas repetitivas e grandes litígios, a fim de reduzir o acúmulo de processos, com atenção especial àqueles que comportam solução semelhante, prevenindo a cultura excessiva da judicialização. Também destacou a premente necessidade de adoção, por parte do Judiciário, de metodologias inovadoras para identificação da origem dos conflitos recepcionados, e de recursos tecnológicos que devem concorrer para a redução de custos e maior celeridade na entrega da prestação jurisdicional. 

A 1a. Vice-Presidente, Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, à qual o Centro de Inteligência da Justiça está vinculado, fez reverência ao apoio incondicional da Administração do TJDFT para a criação dessa unidade, ressaltando o fato de que ele foi inaugurado antes mesmo da Resolução 349 do CNJ, o que demonstra a visão pioneira e o comprometimento institucional da Casa. A partir de agora, disse ela, começa a se formar a inteligência coletiva, extraindo da tecnologia e da análise de dados informações necessárias para se obter uma visão sistêmica das carências da sociedade que recaem no judiciário.

O evento também contou com a palestra “A inteligência a favor da gestão judiciária 4.0”, proferida pela juíza Luciana Sorrentino, coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça do DF, e pelo Subdefensor Público-Geral do DF, Danniel Vargas.

Webinar TJ e DPDF 2.jpgA juíza Luciana Sorrentino traçou um panorama do Judiciário e apresentou o Centro de Inteligência, sua composição e seus principais objetivos. “Há muito tempo o Direito não se resume apenas na aplicação da lei ao caso concreto. A gente tem que trazer os saberes e integrá-los à nossa realidade e nossa atuação. Sempre com muita sensibilidade e com foco no nosso usuário”, pontuou.

A magistrada fez questão de frisar que “a utilização da inteligência artificial só se destaca porque tem por traz a inteligência humana”. Acrescentou que o Poder Judiciário 4.0  visa "retomar a ideia de que o foco da prestação jurisdicional são as pessoas”. Destacou também que é preciso ter responsividade, pensar de modo sistêmico e saber qual o impacto das decisões judiciais para a sociedade.

O Subdefensor Público-Geral fez uma explanação focado em três questionamentos sobre o tema: Como e de que forma essa parceria pode colaborar com o sistema de justiça?; Quais são os riscos e como neutralizá-los?; e Se as vantagens superam os riscos, aonde podemos chegar com essa parceria? Além disso, apresentou números da justiça brasileira como o aumento de 327% de processos em andamento, e mostrou a origem dos tipos de conflito: 27% são provenientes do serviço público, 11% de bancos, 2 % de empresas de telefonia e 1% de seguradora. De outro lado, destacou a alta produtividade dos juízes brasileiros que julgam mais de 1.600 processos ao ano contra 959 dos italianos, 689 dos espanhóis e 397 dos portugueses.

A juíza Ana Aguiar, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, falou sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário - CIPJ, unidade vinculada ao CNJ com o papel de articular soluções e demandas de caráter nacional, apoiando as atividades dos centros de inteligência dos tribunais, fomentando-lhes a autonomia e a atuação verticalizada. Por fim, elogiou a integração entre TJDFT e DPDF e a atuação harmônica das instituições.

Também estiveram presentes, a 2ª Vice-Presidente, Desembargadora Sandra De Santis; a Corregedora da Justiça do DF, Desembargadora Carmelita Brasil; o Desembargador do TJDFT Roberto Freitas, o Juiz de Direito e também coordenador do Centro de Inteligência, Fabrício Lunardi; o Defensor Público do DF Evenin Ávila; magistrados, defensores e servidores da Casa.