Juíza do TJDFT fala sobre relações entre vizinhos à Rádio Câmara

por ACS — publicado 2020-02-05T11:36:00-03:00

Juiza-Luciana.jpgA juíza Luciana Sorrentino, juíza assistente da 2ª Vice-Presidência do TJDFT e titular da 3ª Vara Criminal de Ceilândia, participou do programa 15 minutos de cidadania, da Rádio Câmara, que teve como tema as relações entre vizinhos. A íntegra do episódio está disponível no site da Câmara dos Deputados e o link você encontra aqui.

Ao abordar a questão dos condomínios, a magistrada falou sobre a importância dos moradores conhecerem as regras e participarem das reuniões. “Sempre que é convocada uma assembleia, o condômino pode propor sugestões de alterações, melhorias na convenção do condomínio também. É importante que o condômino tenha essa voz ativa dentro da gestão do condomínio, participe das assembleias, que é o local que é possível mudar a convenção condominial”.

Sobre a judicialização dos problemas entre vizinhos, a juíza lembrou que as pessoas vão continuar sendo vizinhas durante e após uma disputa judicial e destacou que o caminho mais eficiente para solucionar estas questões é a conciliação.

“A gente presencia muitos processos judiciais de pessoas que não tentaram conversar antes. Então elas já partem direto para uma ação judicial, para uma discussão via processo. A construção da solução conjunta é muito mais eficiente do que uma sentença. Por exemplo, se um vizinho pediu indenização a outro num processo... Se o juiz condenar ou não, essa decisão só acirra ainda mais os ânimos do vizinho e o espírito de vingança. A gente já teve muitos casos de conciliação de brigas de vizinho que terminaram em um pedido de desculpa, que foi muito mais eficiente.”

O programa ressaltou o Canal Conciliar, do TJDFT, meio através do qual é possível solicitar uma conciliação processual ou pré-processual em um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).

Tribunal possui cartilha sobre condomínios

O TJDFT lançou em novembro de 2019, em parceria com o MPDFT e a DPDF, a cartilha “Meu Condomínio Legal”, que tem como objetivo esclarecer os deveres e direitos para os moradores de condomínios e evitar dívidas condominiais. Um vídeo com informações sobre a cartilha, produzido em parceria com a UnBTV, está disponível aqui.