TJDFT divulga calendário de fevereiro do Juizado Itinerante

Já encontra-se disponível o calendário do mês de fevereiro do Juizado Itinerante do TJDFT para a população interessada em ingressar com demandas especiais cíveis junto à Justiça. Os atendimentos acontecem sempre no período das 14h às 18h.

Nesta segunda-feira, 3/2, a equipe do Juizado Itinerante estará atendendo no Setor Comercial Sul, no Plano Piloto. Durante esta semana, o Juizado Itinerante atenderá também em outros três locais. Na terça e quinta-feira, dias 4 e 6/2, os atendimentos serão feitos no Recanto das Emas; na quarta-feira, dia 5/2, no Riacho Fundo II e na sexta-feira, dia 7/2, os atendimentos ocorrerão em Taguatinga Centro.

No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. O Juizado Itinerante, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.

No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.

Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

Confira o calendário completo do mês de fevereiro/2020: