Carta de Serviços do TJDFT mostra como receber informações sobre andamento processual por e-mail

por SB — publicado 2020-01-27T16:15:00-03:00

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A Carta de Serviços do TJDFT explica como receber informações sobre andamento de processos judiciais via e-mail. O serviço não tem custo e pode ser utilizado por qualquer cidadão. É necessário realizar cadastro para processos físicos e eletrônicos. Clique aqui para visualizar as informações completas.

A Carta de Serviços é uma carta-compromisso organizada por tópicos bem específicos que esclarecem o que é cada serviço disponibilizado ao público, quem pode utilizá-lo, se há custos, quais são os requisitos e prazos para sua obtenção e as etapas de sua realização. Traz também as unidades responsáveis pelo serviço, em que dias e horários é possível ter acesso e ainda quais as prioridades de atendimento.

A versão inicial da Carta foi lançada em agosto/2019 e está sendo gradativamente ampliada com a inclusão de novos conteúdos até contemplar todos os serviços proporcionados pelo TJDFT. Previsto no Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei 13.460/2017), o documento foi organizado pelo Comitê de Relacionamento com o Usuário do Serviço Público e coordenado pela Ouvidoria-Geral do TJDFT. 

Para saber mais sobre a Carta de Serviços ao Cidadão, assista ao vídeo explicativo, elaborado pela Ouvidoria-Geral do TJDFT.