Justiça suspende reintegração de posse no Acampamento Marielle Franco após acordo

por AR — publicado 2020-01-15T17:56:00-03:00

O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou a suspensão da reintegração de posse do Acampamento Marielle Franco, localizado no Núcleo Rural Capão Comprido, em São Sebastião. A decisão ocorre após o proprietário do imóvel e o representante dos acampados firmarem acordo.

“Dada a notícia da composição amigável celebrado entre as partes, determino o recolhimento do mandado de reintegração de posse”, afirma o magistrado em despacho. Apesar de suspender a reintegração, o julgador manteve a determinação para que seja feita a investigação acerca de suposto parcelamento ilegal de solo.

Pelo acordo, as famílias que hoje fazem parte do acampamento permanecerão no imóvel até o dia 31 de dezembro deste ano, para o fim de moradia, em área delimitada para a qual serão transferidas nos próximos dias.  Outro ponto acordado entre as partes é que os ocupantes serão indenizados pelo autor quanto à colheita.

As partes se comprometeram a manter a convivência pacífica. Qualquer obstrução de acesso ao autor poderá implicar no prosseguimento da reintegração de posse.

PJe: 0700965-65.2019.8.07.0012