TJDFT e MPDFT discutem implantação do Juiz de Garantias
O Presidente do TJDFT, desembargador Romão C. Oliveira, realizou uma reunião com o Procurador Geral do MPDFT em exercício, André Vinicius de Almeida, o Corregedor do MPDFT, procurador José Valdenor Queiroz Júnior, e os promotores André Luiz Cappi (Institucional) e Selma Godoi (Política Criminal) na manhã desta quarta-feira, 15/1, na sede do TJDFT, para tratar de aspectos referentes à aplicação da Lei nº 13.964/2019 no âmbito do Poder Judiciário do Distrito Federal. Participaram, também, a 1ª Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Sandra De Santis, e o Corregedor da Justiça do DF, desembargador Humberto Adjuto Ulhôa.
Foram discutidas questões técnicas referentes à aplicação da lei, principalmente em relação ao impacto da implantação do “juiz de garantias” no trabalho das varas e promotorias da área criminal.
Durante o encontro, o Presidente do TJDFT deixou claro que vai esperar por uma orientação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ a respeito do assunto. “Não vou fazer nada provisório”, asseverou o desembargador, que também demonstrou preocupação com possíveis gastos e pediu ao grupo que estude e avalie modos de cumprir a lei sem nenhum aumento de despesa.
“A estrutura do Judiciário do DF permite que a lei seja aplicada sem muitas dificuldades. O foco é trabalhar para que isso não gere nenhum gasto a mais por parte do Tribunal”, esclareceu o Presidente.
Também participaram da reunião os juízes-assistentes da Presidência do TJDFT, Paulo Giordano, da 1ª Vice-Presidência, Omar Dantas Lima, e da Corregedoria, Osvaldo Tovani.