TJDFT tem novas iniciativas incluídas no Banco de Boas Práticas do CNJ

Com a aprovação recente, pelo Plenário do CNJ, da inclusão de novas iniciativas no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário, o TJDFT tem agora três projetos exitosos reconhecidos, passíveis de serem replicados por gestores de outros tribunais, em benefício dos usuários da justiça de todo o país. Tratam-se das práticas Construindo soluções: um modelo de gestão participativa e seus impactos na produtividade, que integra o eixo temático Planejamento e Gestão Estratégica, e o Canal Conciliar, inserido no eixo Acesso à Justiça e Cidadania. As ações aprovadas vêm somar-se ao projeto Gestão processual estratégica no Tribunal do Júri, do eixo Gestão Processual, que concorre, ainda, ao Prêmio Innovare 2020.

Inscrita pelo desembargador do TJDFT Roberto Freitas Filho, a prática denominada Construindo soluções: um modelo de gestão participativa e seus impactos na produtividade (2017-2019) consiste em uma mudança de abordagem do modelo de gestão adotado em seu gabinete, substituindo-se paulatinamente a gestão autocentrada por um modelo participativo, no qual os servidores e assessoria (cambiando experiências de outros setores), e o magistrado (agregando experiência anterior em gestão no âmbito do ensino jurídico, da advocacia e da administração pública) compartilham soluções na elaboração, discussão e implementação de estratégias para enfrentamento dos desafios encontrados no cotidiano do fluxo de processos. Em um segundo momento e, a partir desse enfoque, a gestão participativa materializa-se, sobretudo, na elaboração de minutas com maior expectativa qualitativa, definição de metas flutuantes e quantitativo de processos distribuídos por servidor, qualificação e envolvimento da equipe, a partir da identificação dos desafios, discussão sobre as prováveis soluções e consequências, execução da estratégia, reflexão sobre os resultados e redesignação de metas.

Já o Canal Conciliar, que tem à frente a juíza de Direito Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, decorre de um conjunto de ações estratégicas adotadas pelo TJDFT como resposta à implementação das políticas públicas de tratamento adequado à resolução de conflitos. Assim, a prática se apresenta como um sistema web que permite a solicitação de conciliação por pessoas físicas e jurídicas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) ou nos Postos Avançados para esse fim. Para o desenvolvimento da prática, foram considerados a dificuldade de acesso do jurisdicionado, bem como o processamento da demanda na unidade. Diante disso, buscou-se uma nova abordagem na resolução do problema, utilizando metodologias com foco no usuário, o que permitiu a construção de um canal integrado com o sistema utilizado pelos CEJUSCs, proporcionando maior acessibilidade, conforto e celeridade ao cidadão.

Para serem admitidas, as prática precisam passar por uma análise detalhada, conforme os critérios estabelecidos na Portaria CNJ nº 140/19, e terem sido implementadas há, no mínimo, um ano a partir da data do cadastramento no Portal, permanecendo em vigência no respectivo órgão.

A inclusão no Portal de Boas Práticas é um reconhecimento técnico das iniciativas implementadas pelos órgãos do Judiciário, o que só ocorre após aprovação pelo Plenário do CNJ. As práticas disponibilizadas no Portal são mantidas como material de pesquisa para aproveitamento e consulta, visto que o objetivo é disseminar procedimentos que contribuam para o aprimoramento do Poder Judiciário como um todo, meta à qual o TJDFT se dedica cotidianamente. 

Confira todos os detalhes no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.