Escuta especializada de crianças e adolescentes em situação de violência sexual é debatida em Webinar do TJDFT

por ACS — publicado 2020-06-02T10:50:00-03:00

fotomontagem.jpgO TJDFT realizou, na manhã desta terça-feira, 2/6, o Webinar Escuta Especializada em Situação de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que foi transmitido em tempo real pelo canal do Youtube do Tribunal a todos os interessados . O evento contou com a docência da Juíza do TJDFT, Gislaine Carneiro Campos Reis, e com a professora adjunta da UnB, Mestre e Doutora em Psicologia Clínica e Cultura, Silvia Renata Magalhães Lordello Borba Santos.

Abrindo o Webinar, a juíza Gislaine Carneiro Campos Reis, que é titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria, e uma das coordenadoras do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM, fez um panorama sobre a violência contra os menores e lembrou que “falar sobre violência é falar sobre um olhar multidisciplinar” e sobre atuação em rede e que é necessário mudar a visão sobre o Direito Penal, que sempre teve foco no caráter punitivo e a vítima sempre foi vista apenas como um meio de se alcançar um resultado, seja condenação ou absolvição do réu. 

A magistrada traçou um histórico de legislação de proteção das crianças, em especial da legislação brasileira, desde a Código de Menores de 1927, primeira legislação do tipo no país, com destaque para as Constituição Federal de 1988, em especial sobre o seu art. 227, e das leis 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 13.340/2006 (Lei Maria da Penha) e, mais recentemente, da Lei 13.431, que trata da escuta especializada e do depoimento especial.

“Todas essas leis: Maria da Penha, Lei 13.431 (da escuta, do depoimento), o Estatuto da Criança e do Adolescente; todas elas prevêem, disciplinam e exigem um trabalho multidisiplinar e interinstitucional”. Para a magistrada, isso é um “reconhecimento muito claro de que o Judiciário não trabalha sozinho, que a polícia não trabalha sozinha, a psicóloga não trabalha sozinha. A gente tem um sistema e esse sistema multidisiplinar e interinstitucional traz a vítima também para o foco do sistema penal”. 

A magistrada tratou ainda da chamada violência institucional, apresentada pela Lei 13.431/2017 que, pela primeira vez, tratou do tema da revitimização. Para ela, a escuta especializada está inserida justamente nessa proibição de se revitimizar e aumentar o sofrimento.

Por fim, a magistrada ressaltou que, apesar de ainda haver muita violência contra crianças e adolescentes, há esperança. “Parcela grande da sociedade não está mais legitimando essa violência e isso é uma mudança de mentalidade paulatina que vem acontecendo”, concluiu.

Em seguida, a professora adjunta da UnB, Mestre e Doutora em Psicologia Clínica e Cultura, Silvia Renata Magalhães Lordello Borba Santos falou, sob a perspectiva da rede de proteção, sobre procedimentos necessários para a realização da escuta especializada, visando não apenas garantir o melhor acolhimento, sem revitimização, e a proteção dos envolvidos, mas também para auxiliar no processo de responsabilização do autor de violência sexual.

Para ela, numa sociedade “adultocêntrica”, em que a criança padece do descrédito do que fala, o professional que ouve a criança deve se adaptar ao seu mundo e não o contrário. Para isso, deve “conhecer a dinâmica de quem está sendo ouvido” e “adaptar o jeito de escutar”. 

Webinar Escuta Especializada em Situação de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes,que foi promovido pela Escola de Formação Judiciária – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, em parceria com o Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – NJM, contou ainda com a mediação das analistas judiciárias do TJDFT, Marcia Maria Borba Lins (NJM) e Renata Beviláqua Chaves (CJM). 

O evento está disponível no canal do TJDFT no Youtube. Clique aqui para assistir